Para assegurar o compromisso do governo Flávio Dino no sentido de garantir os direitos dos consumidores maranhenses, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) realizou mais uma etapa da ‘Operação Paciência’ nesta quarta-feira (6), quando fiscalizou todas as agências bancárias do município de Pinheiro, Baixada Maranhense. O Procon é um órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
Foram constatadas irregularidades como tempo de espera superior a 30 minutos, descumprimento da Lei 5.280/11 que torna obrigatória a instalação de divisórias que separam o consumidor atendido no caixa dos demais, não fornecimento de senhas e ausência do painel que indica o chamamento de senhas. As agências foram autuadas.
Segundo o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, que participou da ação acompanhado pelos agentes de fiscalização, a ação em Pinheiro segue o cronograma que iniciou em janeiro e que objetiva fiscalizar todas as regiões do estado. “Não podemos admitir o desrespeito que alguns bancos tratam os consumidores, deixando que eles fiquem esperando horas para serem atendidos. Nós vamos continuar com as fiscalizações com intuito de inibir essas práticas abusivas, seguindo as diretrizes do governo Flávio Dino de assegurar os direitos dos consumidores maranhenses”, afirmou.
O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, deve formalizar uma denúncia na sede da Gerência do Consumidor, localizada na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).
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