Município de Bequimão cumpre etapa de implementação da Lei Geral das MPEs.

Prefeito Zé Martins, ao lado do superintendente João Martins e da gerente regional Rosamélia Borges, assina termo de compromisso com o Sebrae

O município de Bequimão cumpriu mais uma etapa para implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, com uma oficina realizada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA), nesta sexta-feira (22), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município.

Sancionada no final de 2014 pelo prefeito de Bequimão, Zé Martins, seguindo as orientações da Lei Complementar Federal nº 123/2006, a legislação prevê mais facilidade na regularização das empresas que ainda estão na informalidade, possibilita maior justiça tributária, simplifica o pagamento de impostos, facilita o acesso ao crédito e incentiva a cooperação. A lei também possibilita a abertura de processos licitatórios exclusivos para micro e pequenas empresas, com compras de até R$ 80 mil.

Na avaliação do prefeito, o fortalecimento dos pequenos negócios, que são maioria dos empreendimentos locais, impulsionará a circulação de receitas e geração de emprego e renda no município. “Estamos dando todo apoio para a implementação da lei, porque entendemos que essa é uma das principais saídas para o desenvolvimento de Bequimão”, afirmou Martins. Ele assinou um termo de compromisso que garante a continuidade na prestação de orientações pelo Sebrae.

As micro e pequenas empresas já representam 99,1% dos negócios urbanos no Brasil. São mais de 6 milhões de pequenos empreendimentos nas cidades do país,  4,1 milhões de propriedades rurais e 4,4 milhões de microempreendedores. “São empresas que sofrem com a falta de planejamento e de capacitação, além de burocracia excessiva para o registro, alta carga tributária e dificuldade de acesso aos mercados”, destacou o consultor do Sebrae, Augusto Bento Serra, que ministrou a oficina.

O superintendente do Sebrae/MA, João Batista Martins, que acompanhou a atividade, disse que a Lei Geral implantada no município e os diversos programas da entidade podem ajudar a reverter essa situação. “O mercado não espera quem não esteja preparado. É importante fazer o planejamento e também gerar condições para que as pessoas se planejem. Isso o Sebrae tem condições de oferecer”, enfatizou o superintendente. Ele citou, ainda, as possíveis oportunidades que serão criadas com a construção da ponte sobre o Rio Pericumã, que vai ligar Bequimão a Central.

João Martins também destacou a visão empreendedora do prefeito Zé Martins ao tomar a decisão política de implantar a Lei Geral em Bequimão e elencou algumas atividades realizadas no município em parceria com o Sebrae, como o programa Negócio Certo, que também contou com o apoio do Senar/MA, a Expocapril e o projeto de apoio à piscicultura.

Agentes de desenvolvimento

Sete agentes de desenvolvimento, profissionais indicados pela Prefeitura de Bequimão, participaram de uma capacitação entre os dias 18 e 21 de maio, na regional do Sebrae/MA em Pinheiro. Eles terão atuação fundamental na articulação de ações públicas que promovam o desenvolvimento local e a efetivação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

O secretário municipal de Indústria e Comércio, Ademar Costa, é um dos agentes. Para ele, a possibilidade de os pequenos negócios locais participarem das licitações é um dos principais ganhos com a lei. “É possível inclusive fazer licitações por bloco, porque às vezes os empreendedores do nosso município não têm condições de fornecer sozinhos os produtos de alto valor”, ressaltou. Os selecionados para serem agentes de desenvolvimento foram Sérgio Rodrigo, Ademar Costa, Keila Soares, Nilson Pereira, Edmilson Pinheiro, Sidney Bouéres e Rose Pinheiro.

Agentes de desenvolvimento que atuarão na promoção de ações que fomentem o desenvolvimento local

A oficina de implementação da lei foi voltada aos pequenos empreendedores, mas também aos responsáveis pelos registros, tributos, compras, pregoeiro da Prefeitura Municipal e agentes de desenvolvimento. Bequimão está entre os 150 municípios maranhenses que já aprovaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Desses, apenas 72 municípios efetivamente puseram em prática a legislação.A gerente regional do Sebrae em Pinheiro, Rosamélia Borges, agradeceu a Prefeitura de Bequimão pela colaboração e considerou satisfatória a participação dos agentes na capacitação. “São pessoas comprometidas com o desenvolvimento local. Pessoas que estão vestindo a camisa. Bequimão está à frente, empenhado, para conseguir fazer valer essa lei”, frisou. Em todo o Maranhão, já foram capacitados 300 agentes de desenvolvimento.

Participaram do evento o vice-prefeito Pedro Acará, os vereadores França, Robson Cheira, Vetinho, Elanderson, Raquel e Preta, além dos secretários de Administração, José Orlando; Educação, Aristides Amorim; Pesca, Nhô da Colônia; Cultura e Promoção da Igualdade Racial, Dinha Pinheiro; Esportes, Kell Pereira; Articulação Institucional, Sidney Bouéres; Turismo e Meio Ambiente, Keilla Soares; Articulação Política, Doutor; Assistência Social, Neide Rodrigues; e Combate à Extrema Pobreza, Sinara Almeida.