O diretor
superintendente do SEBRAE no Maranhão, João Martins, esteve reunido
com o prefeito do município de Bequimão, José Martins, para discutir as
estratégias e metodologia de implementação da Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa, que garante o tratamento diferenciado aos pequenos negócios no intuito
de dinamizar e desenvolver a economia local. A cidade já aprovou a versão
municipal da lei na Câmara Municipal e o desafio agora é implementar as ações
previstas.
Também estiveram
presentes à reunião as respectivas equipes técnicas da prefeitura e do SEBRAE,
dentre eles os secretários municipais; a gerente da unidade regional do Sebrae
em Pinheiro, Rosa Amélia Borges; a consultora especialista em Lei Geral, Regina
Lopes; bem como representantes de sindicatos e associações de classes.
Durante a reunião,
aspectos do dispositivo legal foram apresentados pela equipe do SEBRAE, que
buscou esclarecer as dúvidas da equipe do governo municipal, dando destaque às
vantagens e benefícios promovidos pela Lei Geral – desde a desburocratização
para abrir uma empresa até o aumento da arrecadação municipal, além do
fortalecimento das economias local e regional.
O gestor municipal
reafirmou a necessidade de ampliar a parceria entre a prefeitura e o SEBRAE,
manifestando a disposição do poder público em dar início imediato aos trâmites
que promoverão a implementação da Lei Geral em Bequimão. “Temos a necessidade
de aproximarmo-nos do SEBRAE, por entender que esta parceria tem o poder de
fomentar o empreendedorismo a médio prazo em nossa cidade, fortalecendo a
economia e distribuindo renda”, observou José Martins.
Ele informou que a
estruturação física da Sala do Empreendedor – que é um dos indicadores de
implementação da lei – já teve início, bem como a articulação para uma reunião
ampliada com as entidades empresariais locais, para sensibilização e
apresentação da importância do dispositivo legal para o município, marcada para
o próximo dia 21. Também ficou acertado, entre prefeitura e SEBRAE, o
calendário de capacitação dos três Agentes de Desenvolvimento que atuarão no
município, com previsão de início para o dia 16. Eles foram selecionados pela
prefeitura e receberão treinamento da equipe técnica do SEBRAE.
Missão na Baixada – A reunião
em Bequimão integrou uma missão do Sebrae que acompanha o processo de
implementação da lei em diversos municípios da Baixada Maranhense. As visitas
técnicas aos gestores municipais aconteceram nas cidades de Cururupu, Bequimão,
São Bento e Olinda Nova, no
período de 04 a 07 de maio.
Alguns dos
municípios visitados já aprovaram e regulamentaram suas versões municipais da
Lei Geral e estão no processo de implementação do dispositivo, realizando a
estruturação física de suas Salas do Empreendedor, organizando seus setores de
licitação e compras governamentais. Outros expressaram a necessidade de
capacitação de novos Agentes de Desenvolvimento.
Dos 24 municípios
da Baixada Maranhense atendidos pela unidade regional do SEBRAE em Pinheiro, 18
tiveram a Lei Geral regulamentada e oito implementaram as ações da lei. Rosa
Amélia informa que apenas dois municípios ainda estão sem o dispositivo legal
na região. Em todo o Maranhão, 147 municípios regulamentaram a lei e 78
implementaram as ações previstas, numa articulação do Sebrae, por meio de sua
Unidade de Políticas Públicas, e as prefeituras municipais.
A Lei Geral
da Micro e Pequena Empresa
A lei
complementar federal nº 123/2006 foi instituída em 14 de dezembro de 2006 com o
objetivo de regulamentar o tratamento diferenciado e favorecido às
microempresas e empresas de pequeno porte do país. O dispositivo instituiu o
regime tributário específico para o segmento, com redução da carga de impostos
e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento, que é o Simples
Nacional.
A lei também prevê
benefícios para as pequenas empresas em diversos aspectos do dia-a-dia, como a
simplificação e desburocratização de processos e as facilidades para acesso ao
mercado, ao crédito e a justiça, além do estímulo à inovação e à exportação.
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