A Câmara
dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19
contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República,
governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta
semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.
O texto
do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não
altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o
plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de
votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento
exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a
partidos, mas não a candidatos.
A
proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no
plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da
PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de
308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de
reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para
análise do Senado.
Fim da
reeleição
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.
Durante a
votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os
deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição.
“O
entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento que não se
mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani
(RJ).
Também
defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA),
argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna
desigual a disputa com outros candidatos.
“É
desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que está no
poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”, discursou.
O líder
do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do
mandato de quatro anos.
“Nossa
bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos nós sabemos que a
reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”, declarou.
O PSDB
também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição, ressaltando porém, que
essa regra “cumpriu o seu papel histórico”.
“A
avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo fim da
reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[, discutiremos o período do
mandato”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Financiamento
Mais
cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir na Constituição autorização para
que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a
candidatos (veja no vídeo ao lado).
As
doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar
também para partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e 141 contra.
No início
da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB
que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de
candidatos.
A
derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como uma
derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente
Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC.
O PMDB,
então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação
de empresas aos partidos políticos.
Outras
siglas da base aliada e da oposição defenderam a proposta, como o PR. “Esse é o
texto mais equilibrado que temos. Impede a doação a varejo aos candidatos, mas
permite a doação aos partidos. Posteriormente as leis estabelecerão limites a
essas doações”, disse o líder do PR, Maurício Quintella Lessa.
O PT,
porém, favorável ao financiamento exclusivamente público, se posicionou contra.
O vice-líder do partido Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a derrubada da emenda
para que se negociasse, posteriormente, uma solução em projeto de lei que
garantisse maior “equilíbrio” na distribuição de recursos de campanha.
“Se
derrotarmos, teremos tempo para conseguir uma solução para todos nós. Hoje,
pela regra, qualquer um de nós pode receber, partidos e candidatos. Se essa
emenda for aprovada, só os partidos poderão receber recursos. Vamos encontrar
uma solução que estabeleça uma distribuição equânime”, defendeu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário