Reforma política: Câmara rejeita distritão para escolha de deputados e vereadores

O Plenário da Câmara dos Deputados derrotou, na noite desta terça (26/5), o sistema eleitoral do “distritão”. A proposta foi defendida pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Pela proposta, a eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores passaria a ser feita de forma majoritária, semelhante à adotada hoje para os senadores. Apenas 210 deputados foram favoráveis à proposta, e 267 votaram contra. Houve cinco abstenções. Trezentos e oito votos são necessários para aprovar uma PEC.

O bloco do PMDB, o Democratas e o Solidariedade orientaram as bancadas a votar favoravelmente ao “distritão”. O PCdoB, historicamente contrário à proposta, surpreendeu ao também orientar a bancada a votar favoravelmente. PSDB, PSD e PROS, que originalmente eram contrários, liberaram as bancadas ao reconhecer que havia parlamentares favoráveis ao distritão. Os líderes do governo e da oposição liberaram as bancadas.

“A minha opinião pessoal já é conhecida. Eu acho que sim (que o distritão é o melhor sistema). Não há nada pior que o sistema atual. Minha opinião. Mas, se o distritão não atingir 308 votos, significa que a Casa preferiu o sistema atual”, disse Cunha antes do início da ordem do dia.

Ao longo desta semana, a Câmara votará de forma “fatiada” vários temas da PEC da reforma política. Depois da escolha do sistema eleitoral, os parlamentares devem discutir a forma de FINANCIAMENTO das campanhas, o que pode ocorrer ainda hoje. As propostas aprovadas serão levadas ainda a 2º turno na Câmara, antes de seguirem para o Senado, onde serão votadas também em dois turnos.

Com a rejeição do “distritão”, o próximo modelo a ser votado é o chamado “distritão misto”, defendido pela bancada do PROS, em que metade dos parlamentares é eleito pelo distritão, e a outra metade pelo sistema de lista fechada.

Distrital misto e lista fechada rejeitados

Horas antes, o Plenário da Câmara já havia rejeitado outras duas propostas. O distrital misto, defendido pelo PSDB, teve 99 votos favoráveis e 369 votos contrários. Pela proposta, metade dos parlamentares seria eleita em distritos, conforme o modelo inglês, e a outra metade seria eleita por meio da lista partidária. PPS e PV também orientaram as bancadas a votar favoravelmente à proposta, de autoria do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). DEM e PROS liberaram a bancada.

Na primeira votação nominal do dia, o plenário rejeitou por 402 votos contrários e 21 favoráveis o sistema de lista fechada. Dentre as bancadas, apenas o PCdoB encaminhou a favor do voto em lista. De forma supreendentemente, o PT também encaminhou contra a proposta, que é uma bandeira histórica do partido. O plenário também registrou duas abstenções. Segundo o líder do PT, Sibá Machado (AC), o partido acredita que o tema deve ser definido em uma lei ordinária, e não em uma PEC.