Presidente Jorge Pavão promete modernizar TCE

Eleito por unanimidade para presidir o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão pelos próximos dois anos, Jorge Pavão retoma ao comando de um dos órgãos mais importantes do estado, prometendo manter a imagem de respeito perante a sociedade, assim como modernizar a estrutura, possibilitando agilidade no julgamento das prestações de contas dos gestores públicos.

O objetivo é promover agilidade nos julgamentos e manter respeitabilidade perante a sociedade

Jorge Pavão fala ainda sobre a possibilidade de concurso público e que este só será possível se houver um rearranjo orçamentário, uma vez que existe um comprometimento no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O novo presidente do TCE ainda aproveitar para falar sobre seu comprometimento no combate a corrupção e na manutenção do diálogo aberto com os demais poderes.

Confira na íntegra a entrevista:

O Imparcial - Jorge Pavão o senhor foi eleito para presidir uma das instituições mais importantes do estado do Maranhão. Qual será seu principal desafio?

Jorge Pavão – Nosso principal desafio é continuar fiscalizando os recursos públicos disponibilizados para o benefício da população. É claro que cada vez mais devemos aperfeiçoar nossos mecanismos para que o nosso trabalho seja mais objetivo e apresente um resultado de acordo com que a população espera.

O Tribunal de Contas do Estado é alvo constante de reclamações por conta da demora no julgamento das prestações de contas de órgão públicos estaduais. O que o senhor pretende fazer para agilizar esse processo?

Isso só será possível com a modernização, através do nosso sistema eletrônico, que já está implantado. Desde 2012, as prestações de contas são feitas por meio eletrônico. Houve um problema de adaptação por parte dos gestores e dos nossos funcionários. É claro que ainda existe alguma dificuldade, mas este ano já estamos julgando contas de 2010, ou seja, estamos reduzindo o tempo de julgamento que antes era em média de dez anos.

Em sua opinião a imagem do Tribunal de Contas do Estado ficou um pouco arranhada, após os episódios que envolveram o presidente Edmar Cutrim, a governadora Roseana Sarney e o senador Lobão Filho durante a campanha eleitoral? Existe uma crise?

Não acredito nisso. Qualquer problema que envolva qualquer conselheiro não afeta a imagem do Tribunal de Contas do Estado. O conceito do TCE é muito elevado e não é abalado. O Tribunal tem uma respeitabilidade perante a sociedade e não é qualquer caso isolado que vá arranhar a imagem do TCE.

O senhor foi eleito por unanimidade para o cargo de presidente. A que se deve esse fato?

Quando eu cheguei aqui em 2000, juntamente com Edmar Cutrim, participamos de uma eleição em que dois grupos disputavam a presidência. Após esta eleição nos articulamos e decidimos acabar com isso. Já em 2002, quando ocorreu a nova eleição, eu fui eleito presidente por unanimidade. A partir desse ano não houve mais disputa e sim consenso. Isso mostra que o Tribunal amadureceu e deixou questões pessoais de lado, possibilitando assim um engajamento por completo no trabalho que favorece a sociedade.

O Tribunal de Contas do Estado é considerado uma das instituições que está envolvida no combate a corrupção. Durante a sua gestão esse tema será tratado como prioridade?

É bom que a sociedade saiba, sempre houve uma interligação entre o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Se esses órgãos não trabalharem sintonia, ocorrerá um grande prejuízo a sociedade. Ao TCE cabe julgar as contas, depois encaminhamos ao Ministério Público que faz uma triagem e entra com as ações junto a Justiça, solicitando ressarcimento, multas e informando a improbidade por parte dos gestores e por fim a Justiça tem a atribuição de decidir sobre as recomendações do Ministério Público, desta forma será imprescindível continuarmos atuando em sintonia no combate a corrupção.

Outro tema polêmica que permeia o Tribunal de Contas do Estado é a questão do concurso público. É possível assegurar que na sua gestão vai ocorrer o processo seletivo?

Não posso afirmar isso. Pois um concurso depende de recursos. Nós do Tribunal, trabalhamos atrelados ao orçamento da Assembleia Legislativa, que corresponde a 3%. Nós temos grandes dificuldades de administrar nossa folha de pagamento, por conta da vedação da lei de responsabilidade fiscal. Então nós só poderemos fazer o concurso quando tivermos recursos suficientes para poder efetuar o pagamento dos mesmos. No entanto não está descartada essa possibilidade, pois o Tribunal precisa de novos quadros, apesar de que hoje temos funcionários gabaritados que foram aprovados no único concurso realizado pelo TCE em 1978.

Foi aprovado um suplemento de quase R$4 milhões para o TCE em 2015. Esse valor é suficiente?

Acaba sendo. Esse é um valor que é apenas para ajuda de custeio e não envolve pessoal. Pois como já disse, nós estamos atrelados ao orçamento do legislativo. Esse recurso aprovado nos possibilitará ter uma folga orçamentária maior para darmos prosseguimentos a atividades que já foram implementadas e outras que ainda vão ser.

Na sua gestão, como será o diálogo do TCE com o executivo, legislativo e judiciário?

Os poderes tem de ser harmônicos. Temos que ter o melhor diálogo possível tanto com executivo estadual e municipais, os legislativos estadual e municipais, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, entre outros que tem como função fiscalizar e manter a ordem social.