Atendendo
pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em Ação Civil Pública por ato
de improbidade administrativa, o Poder Judiciário determinou, nesta
quinta-feira, 18, o afastamento do prefeito de Bacuri, José Baldoino da Silva
Nery, pelo prazo de 180 dias.
A decisão
atinge, ainda, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Gersen
James Correia Chagas; a secretária da CPL, Flávia Regina Assunção de Azevedo; a
integrante da CPL, Maria José dos Santos Nascimento; o pregoeiro Wagno Setubal
de Oliveira e o integrante da equipe de apoio Raimundo Nonato Amorim.
Propôs a
ação a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, titular da Comarca de
Bacuri. A decisão é do juiz Marcelo Santana Farias.
O MPMA
sustentou que a permanência dos acusados nas mesmas funções e cargos
acarretaria risco para a instrução processual, pois poderiam dificultar a
obtenção de provas, além de influenciar testemunhas.
A
Promotoria de Justiça de Bacuri requereu cópia, em julho deste ano, de todos os
contratos de prestação de serviço de transporte escolar firmado pelo Município.
Mesmo assim, os documentos não foram encaminhados ao MPMA.
Além
disso, o Ministério Público destacou que os acusados forjaram a licitação de
2014, fazendo-a de forma retroativa. Para concretizar esse objetivo, eles
teriam falsificado a assinatura de um advogado que prestou serviços ao
Município de Bacuri.
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