A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), pelo seu presidente Ivo Rezende (prefeito de São Mateus), anunciou a adesão das prefeituras maranhenses às nordestinas à paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para o próximo dia 30 de agosto.
O movimento, chamado de “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, é em protesto contra a diminuição crescente dos valores dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A suspensão das atividades é forma de cobrança ao Governo Federal. No dia será suspenso o funcionamento dos setores administrativos, excetuando os essenciais, como Saúde e Educação.
Comparativo – Estudo da CNM, baseado em levantamentos feitos pelas prefeituras nordestinas, mostram oscilações negativas na transferência do FPM. Numa delas, a de Vitória da Conquista (BA), nos dois meses do segundo semestre de 2022, foram transferidos R$ 26.665.424,69. No mesmo período, este ano, foi de R$ 24.590.184,04 (perda de R$ 2.075.240,65).
O presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, destacou, no mesmo estudo, o tamanho da crise que assola as cidades brasileiras. Demonstrou que 51% das prefeituras estão no vermelho. No ano passado, esse percentual era de 7% no mesmo período. A redução crescente dos valores da transferência impede as administrações municipais de fazer investimentos necessários ao bem-estar do povo, lamentam os gestores.
Solução – O presidente da FAMEM concorda com seus colegas nordestinos de que “O Governo Federal precisa ser sensível e corrigir a situação, que impõe sofrimento às populações das cidades, que é onde as pessoas vivem”. Denuncia que as “administrações municipais ficam com o ônus dos programas criados pela União e perdem a capacidade de realizar investimentos necessários para suprir as demandas”. E considera equivocada a distribuição dos recursos tributários.
Como solução, o prefeito Rezende (a exemplo da maioria dos colegas nordestinos) advoga a aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC 25/2022, que assegura aumento de 1,5%, aplicado sobre os atuais valores; subsídio federal para o transporte público. Para ele, estas medidas precisam integrar a pauta de negociações dos municípios com o Governo Federal urgentemente.
Maranhão – No caso maranhense, o presidente da FAMEM revela que mais de 30% das prefeituras já estão no vermelho e com extrema dificuldade de honrar os compromissos. Entre eles, o pagamento dos servidores públicos municipais. “Enfrentamos situação insustentável e a paralisação nos parece o alerta oportuno”, observa Rezende.
À paralisação de 24 horas, dia 30 de agosto, seguir-se-á um alerta às bancadas nordestinas no Congresso Nacional, prevista para 1° de setembro. “Precisamos discutir a forma de sair da crise”, ressalta o presidente da FAMEM.
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