Estão abertas as inscrições para cerimônias de casamentos comunitários na comarca de Bequimão e no termo judiciário de Peri-Mirim. As inscrições vão até o dia 30 de abril. Todos os atos de Registro Civil necessários à realização do Projeto Casamentos Comunitários são gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária.
Na comarca de Bequimão, a cerimônia vai acontecer no dia 20 de junho, no Ginásio pertencente ao Colégio Liliosa Cantanhede, no Bairro de Fátima, às 17h. As inscrições devem ser feitas no Cartório Extrajudicial, localizado na Rua Senador Vitorino Freire, Centro.
No termo judiciário de Peri-Mirim, o casamento será no dia 21 de junho, ás 17h, no Ginásio Poliesportivo do Bairro Portinho. As inscrições são recebidas no cartório localizado na Rua Gomes de Castro.
LEGISLAÇÃO – O Projeto Casamentos Comunitários foi instituído pelo Poder Judiciário maranhense em 1998, idealizado pelo desembargador Jorge Rachid. O procedimento está disposto no Provimento N° 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). A gratuidade inclui a expedição de 2ª via do assento de nascimento ou casamento, se necessário. A Corregedoria Geral da Justiça disponibiliza apoio logístico aos magistrados para concretização do Projeto Casamentos Comunitários, especialmente junto aos cartórios.
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