Luciano Genésio já é alvo de escândalos de corrupção com apenas 26 dias de governo.
O prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares (PP), conhecido por Luciano Genésio, pode ser denunciado à Justiça por usar um decreto de emergência para contratar, sem licitação, serviços de uma empresa com sede em Teresina (PI), acusada de ter praticado crime de receptação de medicamentos e itens roubados. Na situação de ‘caos’ em que se encontra o município, segundo o ato de ‘emergência’ assinado pelo prefeito, contratar fornecedores sem idoneidade seria uma temeridade, ainda que essa intenção possa ser movida dos melhores propósitos.
A Dimensão Distribuidora foi uma das beneficiadas com o decreto que abriu a porta da prefeitura para a “farra dos contratos” sem licitação. Aproveitando que a porta dos cofres municipais ficará aberta, nos próximos 30 dias, Luciano Genésio resolveu assinar dois contratos com a empresa piauiense, com valores que variam de R$ 300 mil à R$ 1 milhão. Os extratos não especificam o objetivo do contrato, mas é provável que a empresa tenha sido contratada para fornecimento de medicamentos e matérias hospitalares para unidades de saúde da rede municipal.
Medicamentos desviados da Secretaria de Saúde do Piauí foram encontrados no deposito da empresa em Teresina
No procedimento emergencial adotado, o Município considera o total desconhecimento da real situação econômica, financeira e patrimonial da administração devido ao descumprimento integral pela gestão anterior acerca dos procedimentos relacionados ao processo de transição de governo, porém, ontem o blog mostrou um documento contradizendo os motivos citados pelo chefe do executivo pinheirense no ato.
Nos termos da Lei de Licitações, a Dimensão jamais poderia ser contratada pela Prefeitura de Pinheiro por causa da necessária idoneidade que a empresa e seus representantes legais teriam de ter para poder participar de contratações públicas. Num levantamento junto ao judiciário piauiense, o blog descobriu que em novembro de 2011, a Distribuidora foi acusada por receptação de itens e produtos roubados de dentro da Secretaria Estadual de Saúde. Na época, segundo informações obtidas pelo blog, foram apreendidos na sede da companhia soros venosos, além de várias caixas de medicamentos sem nota fiscal ou origem identificada.
>>Documento contradiz motivos citados por prefeito de Pinheiro em decreto de emergência>>Decreto de emergência vira farra sem licitação em Pinheiro
O crime chegou a ser investigado pela policia por meio de inquérito. Nesse período, a empresa distribuía medicamentos para seis hospitais no Piauí: Hospital Natan Portela, Maternidade Evangelina Rosa, Hospital Getúlio Vargas, Hospital Dirceu Arcoverde, Hospital Infantil Lucídio Portela e em Picos no hospital Justino Luz.
O QUE DIZ A LEI?
O Direito Público estabelece que toda contratação deve ser precedida de licitação, mas essa regra pode ser afastada como se observa no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. A chamada ressalva licitatória permite que em algumas situações haja a contratação direta, mas o dispositivo não deixa claro, por exemplo, se empresas sem idoneidade podem ser contratadas em casos de situação de emergência, conforme o inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, que regulamenta o amparo legal da contração direta realizada pela Administração Pública nos casos de emergência e calamidade pública.
O Direito Público estabelece que toda contratação deve ser precedida de licitação, mas essa regra pode ser afastada como se observa no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. A chamada ressalva licitatória permite que em algumas situações haja a contratação direta, mas o dispositivo não deixa claro, por exemplo, se empresas sem idoneidade podem ser contratadas em casos de situação de emergência, conforme o inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, que regulamenta o amparo legal da contração direta realizada pela Administração Pública nos casos de emergência e calamidade pública.
O decreto de emergência na saúde de Pinheiro também se estende aos serviços de manutenção e conservação da limpeza pública municipal. No entanto, o que ninguém entende é como um prefeito decreta emergência alegando caos e resolve gastar dinheiro justamente com uma empresa acusada de receptação?
Jadyel Silva é o único que aparece no quadro societário da empresa acusada de receptação de medicamentos roubados.
QUATRO DENUNCIADOS
Depois que o caso foi investigado pela policia, o Ministério Público resolveu apresentar denúncia à Justiça, em setembro de 2012, contra quatro pessoas que responderão por crime de receptação no episódio do sumiço de medicamentos e até camisinhas de dentro da Secretaria Estadual de Saúde em 2011.
Depois que o caso foi investigado pela policia, o Ministério Público resolveu apresentar denúncia à Justiça, em setembro de 2012, contra quatro pessoas que responderão por crime de receptação no episódio do sumiço de medicamentos e até camisinhas de dentro da Secretaria Estadual de Saúde em 2011.
Para o MP-PI, os representantes da distribuidora Dimensão e o proprietário do depósito cometeram crime ao receberem medicamentos do Ministério da Saúde que teriam sido desviados por funcionários da SESAPI.
Na época, Jadyel Silva Alencar, que é titular da empresa, teria declarado à Polícia que ‘não sabia que o material que estava no depósito da empresa era desviado’. Os réus responderão na Justiça Federal. Se condenados, podem pegar pena de até oito anos de reclusão.
ENTENDA O CASO
A operação que desencadeou as denúncias aconteceu em novembro de 2011, quando a delegacia de Combate a Crimes de Ordem Tributária (Decooterc), juntamente com o núcleo de inteligência da secretaria estadual de Fazenda estouraram um depósito de medicamentos localizado na rua Piripiri, no bairro Pio XII, contendo medicamentos desviados da SESAPI.
A operação que desencadeou as denúncias aconteceu em novembro de 2011, quando a delegacia de Combate a Crimes de Ordem Tributária (Decooterc), juntamente com o núcleo de inteligência da secretaria estadual de Fazenda estouraram um depósito de medicamentos localizado na rua Piripiri, no bairro Pio XII, contendo medicamentos desviados da SESAPI.
A equipe investigava um depósito supostamente clandestino na zona Sul de Teresina, que revelou o desvio de remédios de dentro da própria secretaria estadual de Saúde (SESAPI). Na época, as informações eram de que os desvios chegavam a até R$ 3 milhões.
Jadyel, proprietário da Dimensão, é um dos réus que respondem na Justiça Federal por receptação.MAIS DENÚNCIASO blog vai continuar revelando os detalhes das contratações com empresas forasteiras, sem licitação. Como tenho repetido que o caso é de polícia. Hoje, por exemplo, mostramos mais um dos escândalos de corrupção envolvendo uma gestão que sequer completou seu primeiro mês. Amanhã, sexta-feira (27), vamos revelar porque o contrato da Prefeitura com a empresa Np Capacitação e Soluções Tecnológicas, com sede na cidade de Curitiba (PR), é mais uma prova que o decreto de emergência serviu apenas para abrir a porta da prefeitura para a farra dos contratos sem licitação.
A série de denúncias que vem sendo publicada pelo blog, desde a última segunda-feira, pode levar os órgãos de controle e fiscalização a tomar as devidas providências em relação aos atos do prefeito Luciano Genésio, que segue abusando da impunidade em apenas 26 dias de governo.
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