O ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Uaunis Rocha
Rodrigues, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) a devolver
mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos, por conta de uma série de
irregularidades nas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de
2011. A decisão foi tomada, por unanimidade, em reunião do pleno realizada
nesta quarta-feira (09/09), acolhendo a manifestação do Ministério Público de
Contas.
O pleno do TCE decidiu, por unanimidade, emitir
parecer prévio pela desaprovação das contas de governo de Serrano do Maranhão,
bem como julgar irregulares as contas de gestão anual da administração direta
do município referentes a 2011, sendo responsabilizados o ex-prefeito Uaunis
Rodrigues e a então tesoureira, Lenivalda Rodrigues – ambos ordenadores de
despesas. Nesse caso, os ex-gestores foram condenados, solidariamente, ao
pagamento do débito de R$ 4.047.170,53, além das multas de R$ 404.717,05
(correspondente a 10% do valor atualizado do dano causado ao erário) e R$
81.600,00 pelo conjunto de irregularidades.
Na mesma sessão, o ex-prefeito de Serrano também
foi condenado, individualmente, ao pagamento dos débitos de R$ 6.706.681,73 (em
razão de irregularidades no Fundeb); R$ 2.096.653,44 (Fundo Municipal de
Saúde), e R$ 154.270,17 (Fundo Municipal de Assistência Social). Ao ex-gestor
também foram imputadas multas superiores ao montante de R$ 1 milhão, pelo
conjunto de irregularidades detectadas.
Porto Rico e Açailândia – Ainda na sessão plenária de
ontem, o TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do
ex-prefeito de Porto Rico do Maranhão, Celson César do Nascimento Mendes,
realtivas ao exercício fiscal de 2010. Devido às irregularidades detectadas, o
ex-gestor foi condenado ao pagamento do débito R$ 1.622,419,00 pelos danos
causados ao erário, além de multa de R$ 162.241,90 correspondente a 10% desse
valor.
Celson Mendes foi condenado ainda, a ressarcir aos
cofres públicos R$ 492.491,01 por irregularidades nas contas do Fundo Municipal
de Saúde e R$ 408.557,64 (Fundeb), ambas julgadas irregulares.
O tribunal também julgou irregulares as contas de
gestão do Fundeb do município de Açailândia, no exercício financeiro de 2008,
sob a responsabilidade do ex-prefeito Ildemar Gonçalves dos Santos e do outro
ordenador de despesas, Sergiomar Santos de Assis. A ambos foi imputado, de
forma solidária, o débito de R$ 137.863,34, além da multa de R$ 13.786,33,
correspondente a 10% do débito.
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