Proposta do deputado Victor Mendes (PV/MA)
prevê a criação de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados com o objetivo
de acompanhar e fiscalizar a eleições para a escolha de Conselheiros Tutelares,
previstas para o próximo dia 4 de outubro.
Alterações na lei 12.696/2012 determinaram
que a eleição dos conselheiros aconteça de forma unificada em todo o território
nacional, no segundo domingo de outubro, do ano seguinte ao das eleições
presidenciais.
Este ano, pela primeira vez essa determinação
será posta em prática. Em função disso, e considerando a importância dos
Conselhos nas políticas direcionadas à infância e juventude, o deputado Victor
Mendes propõe o acompanhamento.
O parlamentar frisa ainda que, apesar da
mudança ter sido introduzida em 2012, muitos municípios não se prepararam
adequadamente para a demanda e devem encontrar dificuldade no processo.
A ideia, segundo Victor Mendes, ‘é acompanhar
o processo, verificar a regularidade e, com base na experiência deste ano,
criar condições de aprimoramento desse mecanismo de escolha tão importante para
a sociedade’.
“Desejamos dar nossa contribuição a esse
processo, ajudando a melhorá-lo, com transparência e responsabilidade, levando
em conta a importância dos conselhos tutelares na execução das políticas
voltadas à infância e adolescência”, acrescenta Mendes.
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