Proposta do deputado Victor Mendes
(PV/MA) prevê a criação de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados com o
objetivo de acompanhar e fiscalizar a eleições para a escolha de Conselheiros
Tutelares, previstas para o próximo dia 4 de outubro.
Alterações na lei 12.696/2012
determinaram que a eleição dos conselheiros aconteça de forma unificada em todo
o território nacional, no segundo domingo de outubro, do ano seguinte ao das
eleições presidenciais.
Este ano, pela primeira vez essa
determinação será posta em prática. Em função disso, e considerando a
importância dos Conselhos nas políticas direcionadas à infância e juventude, o
deputado Victor Mendes propõe o acompanhamento.
O parlamentar frisa ainda que, apesar
da mudança ter sido introduzida em 2012, muitos municípios não se prepararam
adequadamente para a demanda e devem encontrar dificuldade no processo.
A ideia, segundo Victor Mendes, ‘é
acompanhar o processo, verificar a regularidade e, com base na experiência
deste ano, criar condições de aprimoramento desse mecanismo de escolha tão
importante para a sociedade’.
“Desejamos dar nossa contribuição a
esse processo, ajudando a melhorá-lo, com transparência e responsabilidade,
levando em conta a importância dos conselhos tutelares na execução das
políticas voltadas à infância e adolescência”, acrescenta Mendes.
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