O Ministério Público do
Maranhão (MPMA) ajuizou, em 15 de setembro, Ação Civil Pública com pedido de
liminar (ACP), contra o Governo do Maranhão, requerendo que a Justiça obrigue a
Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) a executar, no prazo de 120
dias, a manutenção definitiva da rodovia MA-014, que interliga os municípios de
São Vicente Férrer, São Bento e Pinheiro.
A titular da Promotoria de
Justiça de São Vicente Férrer, Alessandra Darub Alves, também solicita que o
Poder Judiciário determine, liminarmente, em prazo ainda a ser definido pela
Justiça, que o governo estadual faça a restauração das sinalizações horizontal
e vertical, além da pintura das lombadas da estrada.
Segundo a representante do
MPMA, o trecho entre os três municípios está em situação precária, devido à
omissão do Estado do Maranhão e da Sinfra quanto à manutenção preventiva da
rodovia.
De acordo com a Lei
9.340/2011, regulamentada pelo decreto 25.528/2012, a atribuição de manutenção
das rodovias estaduais é da Sinfra. “A programação de manutenção não é
justificativa para que o direito à vida e segurança de todas as pessoas que se
utilizam da rodovia ou que venham a se utilizar possam ser desprotegidas, ainda
mais, quando se tenha recursos disponíveis para satisfazer essa pretensão”,
destaca Alessandra Darub Alves, na ação.
RISCO DE ACIDENTES
Outro problema
relatado é o risco de acidentes causados por pessoas que trabalham com o
preenchimento dos buracos do asfalto e que ficam no meio da rodovia, tentando
parar os carros. Isso aumenta o risco de atropelamentos, segundo Alessandra
Darub.
Ainda de acordo com a
promotora, sem a manutenção da rodovia, podem ocorrer assaltos porque os
motoristas são obrigados a reduzir a velocidade, principalmente à noite, quando
a escuridão e a falta de policiamento aumentam o perigo.
Outro pedido do MPMA é que o
Poder Judiciário estabeleça multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil
diários.
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