O
Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça da
Comarca de Turiaçu, município localizado a 469 km de São Luís, requereu em uma
Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a quebra imediata do
sigilo bancário de todas as contas da Prefeitura de Turiaçu e a
indisponibilidade dos bens do prefeito Joaquim Umbelino Ribeiro.
A ação,
de autoria do promotor de Justiça Renato Madeira Reis, é motivada por
irregularidades em quatro convênios, no valor total de R$ 2.626.917,28,
firmados com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura
Familiar (Sedes) para melhoramento de estradas vicinais.
Além do
prefeito, na ação figuram os empresários Almir Matos Macedo e Mirian Pereira
Leite Alves; e os membros da Central Permanente de Licitação (CPL) do
município, Josué de Jesus França Viegas, Heráclito Sousa Pires e Adailda Silva
Azevedo.
No que se
refere aos membros da CPL e aos empresários, o MP-MA solicita que o Banco
Central informe o número de todas suas contas correntes e extratos de
movimentação financeira no período de 1º de janeiro de 2014 até a data atual.
Também requer dados sobre as situações patrimonial e fiscal, incluindo as
declarações do Imposto de Renda, no período de 1º de janeiro de 2013 até hoje.
Nos
processos licitatórios referentes aos convênios, a Assessoria Técnica do MPMA
verificou a recorrência de irregularidades como a falta de pesquisas de preços
e de pareceres técnicos e jurídicos; além da inexistência de comprovantes de
empenho e da publicação de editais em jornal de grande circulação no Estado.
Se forem
condenados, os acionados estão sujeitos à perda de eventual função pública, à
suspensão de direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o
Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de cinco anos. Outras sanções
solicitadas pelo Ministério Público são o ressarcimento do erário do valor do
dano, além do pagamento de multa no valor de dobro do dano.
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