No Maranhão, 24 municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis e fiscais, referentes ao exercício de 2022, e por isto podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT)...
- 13/07/2023 21h48
No Maranhão, 24 municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis e fiscais, referentes ao exercício de 2022, e por isto podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (FUNDEB) de 2024.
As informações são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que no Brasil 847 prefeituras estão nesta situação. Caso o município não regularize sua situação, não estará habilitado a receber recursos liberados pelo governo federal para investimentos na educação básica.
Ou seja, esses municípios podem ficar sem dinheiro para educação básica, porque a habilitação é um pré-requisito para o recebimento de recursos do Fundeb.
Dos 24 municípios maranhenses que estão nessas situação, Pinheiro é uma das cidades que constam na lista, correndo o risco de ficar sem dinheiro para a educação básica. O que deixaria ainda pior o momento que estamos passando.
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