sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

OAB vai a justiça contra derrubada Criminosa das Arvores da Praça do Centenário


A Comissão de Defesa Do Meio Ambiente da OAB de Pinheiro, através de seu Presidente, Dr. Marlon Ribeiro, OAB/MA 17.480, após receber denúncia de populares, diligenciou até a Praça do Centenário e constatou, tristemente, o corte de centenas de árvores do conjunto arquitetônico do centro da cidade.

A Comissão já entrou em contato com o Ministério Público Estadual e está tomando todas as providências cabíveis para o crime cometido.

Cumpre informar que o artigo 49 da lei 9605/98 dispõe que destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia constitui crime ambiental com pena de detenção de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

A comissão lamenta que situações como essa ocorram em dias atuais e cobra junto as autoridades competentes a devida apuração e processamento dos agentes causadores desse delito criminal.

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB repudia de forma veemente toda forma de ação que cause prejuízo a natureza e reforça que precisamos nos desenvolver de forma inteligente e sustentável.

A Comissão segue acompanhando o caso.

Preservar o meio ambiente é nossa obrigação, mas zelar ainda por esses direitos ambientais é nosso privilégio.

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