O candidato à reeleição, deputado federal Victor Mendes (MDB/MA), obteve na Justiça Direito de Resposta concedido pelo desembargador eleitoral Clodomir Sebastião Reis, no processo 0600187 – 44. 2018.6.10.0000 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE.
O desembargador acatou as apelações do candidato em razão de informações caluniosas proferidas pelo prefeito de Pinheiro (MA), Luciano Genésio, em entrevista ao programa Repórter Cidadão (Canal Sete), concessão pública outorgada para a Prefeitura de Pinheiro no dia 19 de fevereiro de 1981.
Confira abaixo a íntegra do Direito de Resposta, veiculado ontem, dia 20 de agosto.
Confira abaixo a íntegra do Direito de Resposta, veiculado ontem, dia 20 de agosto.
NOTA NA ÍNTEGRA
“A bem da verdade e em respeito aos cidadãos de Pinheiro, trazemos a público esclarecimentos sobre fatos e injúrias professadas pelo Prefeito de Pinheiro, Senhor Luciano Genésio, que, me acusa de perseguição política, em entrevista ao Programa Repórter Cidadão, no dia três de agosto deste ano, no Canal Sete, uma concessão pública outorgada à Prefeitura de Pinheiro no dia 19 de fevereiro de 1981.
Como parlamentar, sou membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que tem em sua atribuição a fiscalização de programas governamentais e da aplicação dos recursos públicos federais direcionados aos respectivos entes da federação – estados e municípios – no que se refere à gestão orçamentária, aplicação financeira, contábil e não estando restrita, portanto, a uma área específica da administração.
A iniciativa por mim empreendida é pautada em denúncias encaminhadas ao nosso Gabinete oriundas de cidadãos pinheirenses sobre situação de caos e graves ocorrências registradas na rede de Saúde de Pinheiro, bem como a dificuldade para atendimento de pacientes oriundos de municípios vizinhos, e pela ampla divulgação efetuada pela Administração Municipal, sobre a suposta liberação de Emendas para a Saúde de Pinheiro.
Como membro Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados demandei, sim, ao Tribunal de Contas da União o acompanhamento, por meio de auditoria, da aplicação de tais recursos, pela total falta de transparência na divulgação de seus atos por parte da Prefeitura, deixando claro quanto vem sendo investindo, e em que ações, projetos e programas.
O acesso às informações públicas é um dever do Estado e um direito do cidadão. Em descumprimento a esse princípio, a Prefeitura de Pinheiro deixa de oferecê-las no Portal da Transparência, mantendo-o quase inativo, ao contrário do que a lei estabelece.
O acesso às informações públicas é um dever do Estado e um direito do cidadão. Em descumprimento a esse princípio, a Prefeitura de Pinheiro deixa de oferecê-las no Portal da Transparência, mantendo-o quase inativo, ao contrário do que a lei estabelece.
A atitude destemperada do gestor municipal, o prefeito Luciano Genésio, em TV pública, que deveria estar a serviço do cidadão, deixa transparecer duas coisas: ou que se trata de bravata a existência de tais recursos, ou o temor da fiscalização do Tribunal de Contas da União, órgão competente e responsável pela fiscalização da aplicação correta e criteriosa dos recursos públicos. Afinal, quem não deve, não teme.
Victor Mendes
Deputado Federal
Deputado Federal
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