Repercussão Nacional: Assembleia Legislativa do Maranhão aprova adicional de 100% ao governador

No Maranhão, O Projeto de Lei 226 / 2016 de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre o subsídio do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado para o exercício de 2017, que tem como presidente o deputado estadual Vinicius Louro, que foi aprovado no último dia (19), está gerando revolta na população maranhense.

O “adicional” de dezembro ao governador, vice e demais secretários concedido por força da lei está gerando mais do que uma grande repercussão. Está provocando revolta em muita gente, afinal de contas, esta legislatura foi responsável pela aprovação de aumento de impostos e principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

Somente este ano, o legislativo já autorizou o endividamento do estado, aprovando três empréstimos de ordem do Palácio dos Leões e um deste utilizando recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do servidor do estadual.

Esta matéria de ordem de aumento de salários aos que exercem cargos políticos está gerando repercussão nacional e a população está indignada com a classe política, uma vez que o País está uma crise política e financeira sem fim.

Deputado Vinícius Louro

Entramos em contato com o deputado estadual que é presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa para obter informações sobre o PL 226 / 2016, mas não tivemos retorno das ligações. Louro é autor da façanha do aumento do salário aos agentes do governo.

Supersalários

Atualmente, os subsídios do governador, vice e secretários são: R$ 15.915,40, R$ 14.198,18 e R$ 11.154,24, respectivamente. Com a aprovação do adicional, no mês de dezembro, o estado desembolsará R$ 31.830,80 para o governador, R$ 28.396,36 para o vice e R$ 22.308,48 para os secretários.

Mesmo com a crise criada em sua maioria pelos políticos, os auxílios e dividendos a eles são mais fáceis de ser aprovados, enquanto isso, a implantação do Piso Nacional dos professores estaduais está engavetado pelo governador Flávio Dino.

Atualmente, o Organograma do governo do estado Maranhão, tem 30 secretarias entre ordinárias e extraordinárias.

Casa Civil – CC;

Procuradoria-Geral do Estado – PGE;

Secretaria de Estado de Transparência e Controle – STC;

Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos – SECAP;

Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento – SEPLAN;

Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ;

Secretaria de Estado da Gestão e Previdência – SEGEP;

Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP;

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP;

Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP;

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI;

Secretaria de Estado da Cultura e Turismo – SECTUR;

Secretaria de Estado da Educação – SEDUC;

Secretaria de Estado da Infraestrutura – SINFRA;

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA;

Secretaria de Estado da Mulher – SEMU;

Secretaria de Estado da Saúde – SES;

Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID;

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca- SAGRIMA;

Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF;

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – SEDES;

Secretaria de Estado de Indústria e Comércio – SEINC;

Secretaria de Estado do Esporte e Lazer – SEDEL;

Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária – SETRES;

Secretaria de Estado de Minas e Energia – SEME;

Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial – SEIR;

Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude – SEEJUV;

Secretaria de Representação Institucional no Distrito Federal;

Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB);

Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Maranhão – ARSEMA.