O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA)
moveu ação contra o ex-prefeito de Penalva (MA), Nauro Sérgio Muniz Mendes, a
ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Gorethe Gomes
Vanderley, e os ex-membros da CPL, Ana Tereza Mendonça Pereira e Roberto
Ferreira Santos, por improbidade administrativa com recursos repassados ao
município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A ação é fundamentada por documentação recolhida
pelo FNDE e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), na qual
constam análises da prestação de contas da verba que foi repassada ao município
em 2005 para ser aplicada em ações do Programa de Educação de Jovens e Adultos
(Peja).
Na documentação, foram apontadas irregularidades no
processamento de despesas, que apresentaram vários gastos sem comprovação, e
ilicitudes no processo licitatório para contratação de empresa fornecedora de
gêneros alimentícios, como falsificação de edital, direcionamento de licitação
e superfaturamento de preços contratados.
O MPF/MA pede que a Justiça Federal condene os
quatro acusados nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo
público, suspensão dos direitos políticos e multa), e que devolvam ao erário
todo o dinheiro gasto indevidamente.
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