Atual vice-prefeito de
Viana teria associado a campanha eleitoral de Chico Gomes aos programas sociais
‘Peixe na Mesa’ e o ‘Leite é Vida’.
O deputado estadual Francisco de Assis Castro
Gomes, o Chico Gomes (DEM), prefeito eleito pelo município de Viana, e seu
companheiro de chapa, Raimundo Benedito Oliveira Júnior, o Oliveira Júnior
(PRB), correm o risco de não assumirem o mandado no dia 1º de janeiro de 2013.
Ocorre que tramita na Justiça um pedido de
cassação do registro de candidatura da chapa de Chico Gomes, por abuso de poder
político-econômico.
No processo, o candidato derrotado Magrado
Aroucha Barros (PR) afirma que o atual vice-prefeito de Viana, Benito Coelho
Filho (DEM), a partir do afastamento de Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, o
Rilva Luís (PV), passou a usar a máquina administrava em favor das candidaturas
de Chico Viana e Oliveira Júnior.
De acordo com o processo, no dia 26 de
setembro deste ano, Benito Coelho criou, ao arrepio da legislação
eleitoral, administrativa, orçamentária e da própria Constituição, dois
programas sociais de altíssimo impacto eleitoral, o ‘Peixe na Mesa’ e o ‘Leite
é Vida’, com distribuição gratuita de bens a uma parcela significativa da
população.
Mais grave que a criação e execução dos
programas sociais em pleno ano eleitoral, foi o fato do aliado de Chico Gomes
promover ampla publicidade institucional do ilícito exatamente dentro do
período vedado pela Justiça Eleitoral.
Na publicidade, o vice-prefeito de Viana
teria inserido um texto-reflexão, em que deixa evidenciada a conotação das suas
ações. Benito Coelho teria associado à campanha eleitoral de Chico Gomes
aos programas sociais ‘Peixe na Mesa’ e o ‘Leite é Vida’.
Ação pede cassação de
diploma de Chico Gomes e do vice; eles são acusados de praticar vários crimes
eleitorais.
Ele teria ainda, segundo o processo, nomeado
dezenas de aprovados em um antigo concurso, na semana em que ocorreria a
eleição, precisamente nos dias 02 a 05 de outubro, além de praticar outros
ilícitos.
Todos os fatos estariam devida e fartamente
comprovados por meio de documentos públicos, além de vídeos, fotografias e
áudios que comprovam que o resultado das eleições municipais de Viana foram
maculados pelo abuso de poder político-econômico, práticas de condutas vedadas
e uso indevido dos meios de comunicação.
Além
do pedido de cassação, Magrado Aroucha Barros requer ainda que Chico
Gomes, Oliveira Júnior e Benito Coelho paguem multa de R$ 5.320,50 à
R$ 106.410,00 por prática vedada, e a inelegibilidade dos três, por
oito anos.
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