O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) ainda deve julgar nove ações de investigação eleitoral referentes à disputa eleitoral de 2018 no estado.
São três Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aimes) – todas tramitando em segredo de Justiça – e outras seis Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).
O maior alvo é o governador Flávio Dino (PCdoB), contra quem foram propostas quatro Aijes, todas pela coligação “Maranhão quer Mais”, da ex-governadora Roseana Sarney, ou pelo próprio partido dela, o MDB.
Há, ainda, uma ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) contra o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) – saiba mais -, e outra do ex-deputado federal Victor Mendes (PSD) contra a deputada estadual Thaíza Hortegal (PP).
Cassação
No caso do governador, pelo menos duas das quatro ações que tramitam na Justiça Eleitoral pedem sua cassação por abuso de poder político e de comunicação cometidos durante o pleito. Essas Aijes podem resultar na cassação de diploma e consequentemente na perda de mandato.
A ação protocolada pelo MDB trata do uso do Programa Mais Asfalto – o mesmo que levou à declaração de inelegibilidade de Dino no processo julgado pela juíza Anelise Nogueira Reginato em relação às eleições de 2016, em Coroatá – para benefício eleitoral em 2018.
“Subsumindo-se à previsão legal e amoldando-se à jurisprudência da Justiça Eleitoral, nos últimos meses e em plena campanha eleitoral, o governador do Maranhão utilizou-se do ‘Programa Mais Asfalto’ de maneira a mascarar o frenético aparelhamento estatal – com o uso abusivo de máquinas de terraplanagem e serviços de asfaltamento, por quase todo o estado do Maranhão – como moeda de aquisição de apoio de prefeitos, lideranças e meio de angariar aprovação popular. A máquina pública foi assim utilizada para comprar apoio político e obter vantagem eleitoral indevida, num claro desvio de poder e abuso de autoridade”, fundamenta a ação.
A peça cita fatos ocorridos em diversos municípios e destaca que cada um destes deverá ser alvo de investigação por causa de “[…] desvio de finalidade, abuso de poder e benefício eleitoral com a utilização da máquina pública em plena refrega eleitoral”.
Cidades como Pinheiro, Imperatriz, São Luís, Barão de Grajaú, São João Batista, Lago da Pedra, Anajatuba, Brejo, Santa Helena, Açailândia, São Pedro dos Crentes, Carutapera, Santa Rita, Esperantinópolis, São Félix de Balsas e Parnarama tiveram casos citados na ação.
Para o partido, em todos os casos, houve abuso de poder político e econômico. “Releva repetir, o Programa Mais Asfalto não foi criado durante as eleições. Todavia, seu uso maciço durante o período vedado e, principalmente, a chegada aos municípios sem planejamento prévio, como instrumento de barganha política, aliciando prefeitos e lideranças, dão o revestimento de ilegalidade que contaminou as eleições de 2018 no Maranhão, desestabilizando o pleito e influindo negativamente na normalidade do voto popular”, completou.
Comunicação – Na Aije da coligação “Maranhão Quer Mais” apontou-se abuso de poder de comunicação.
A coligação detalhou o uso indevido dos meios de comunicação em razão de tratamento privilegiado que o grupo Difusora, por meio de seus canais de rádio, televisão, sítio eletrônico de notícias e perfis em redes sociais, concedeu ao candidato Flávio Dino; tratamento privilegiado concedido pela rádio Timbiras, rádio oficial do Governo do Estado do Maranhão aos representados; uso indevido e ilegal de publicidade institucional durante o processo eleitoral e os eventos denominados “plenárias da educação”, que ocorreram durante todo o processo eleitoral, em São Luís e por todo o interior do Estado.
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