Audiência Pública sobre a barragem do rio Pericumã acontece em Pinheiro com a presença da OAB/MA.
Representantes das Comunidades, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva participa na manhã deste domingo (17) no auditório da Colônia de Pescadores, rua Benedito Durans, nº 655, Bairro Matriz de Audiência Pública sobre a barragem do rio Pericumã.
Moradores das comunidades do município de Pinheiro estarão reunidos neste domingo no auditório da Colônia de Pescadores para falar sobre os riscos que essas comunidades sofrem com a ameaça de outro rompimento da Barragem e exigirem das autoridades públicas medidas de segurança para evitar que o pior aconteça.
A OAB/MA fez uma vistoria na Barragem, no último dia 15/02. Na inspeção foi possível notar claro descuido com a estrutura física da barragem, que é de responsabilidade do Governo Federal e que, visivelmente, não passa por nenhum tipo de manutenção há algum tempo, tendo em vista que boa parte dos equipamentos e máquinas estavam enferrujados.
Como medida, a OAB entrará com Ação Civil Publica exigindo da União que faça imediata reforma nas instalações da barragem, assim como também lutará para que as famílias que sofreram dano com a invasão da água em suas residências sejam indenizadas. De acordo com informações de populares, foram inundados os bairros Matriz, Campinho, Floresta e Dondona Soares. Segundo relatos de ribeirinhos, a obra enfrenta problemas estruturais pela falta de manutenção; como corrosão e danos nas comportas.
A Barragem do rio Pericumã possibilita o abastecimento de pescado para os municípios de Pinheiro, Palmeirândia, Peri-Mirim e Pedro do Rosário. Além disso, viabiliza a irrigação da agricultura familiar e ajuda a reduzir enchentes e controlar a vazão da água nos períodos chuvoso e de estiagem.
Dados sobre as Barragens: Segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA), o Brasil tem mais de 24 mil barragens catalogadas pelo poder público em todo o país, de vários tamanhos, e que cumprem funções como reserva de água para consumo humano, irrigação, depósito de rejeitos minerais e industriais.
Pelo relatório da ANA, das 24 mil barragens existentes, 723 apresentam alto risco de acidente e apenas 3% do total cadastrado foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores. Ainda sobre os dados da ANA, ano passado foram aplicados somente R$ 34 milhões nas ações de operação, manutenção e recuperação de barragens, sendo R$ 26 milhões de recursos federais (apenas 23% do previsto) e R$ 8 milhões dos cofres estaduais (73% do previsto).
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