O deputado federal Victor Mendes apresentou uma proposta na Câmara Federal que altera o Código de Defesa do Consumidor e beneficia os consumidores brasileiros. O Projeto de Lei 8485/2017 permite ao consumidor que detectar um produto exposto à venda com o prazo de validade vencido, de receber outro produto igual ou similar gratuitamente.
O projeto também garante a troca do produto que não possuir data de validade no rótulo em um prazo de ate 7 dias úteis, desde que o produto esteja com a embalagem, etiqueta de preço e código de barras intactas.
Para Victor Mendes essa proposta vai proteger o consumidor e contribuir na fiscalização dos supermercados para agirem com mais rigor com relação a data de validade dos produtos. “Esse projeto visa dá uma garantia, uma proteção maior ao consumidor e principalmente também do caráter didático nos supermercados, para que eles se policiem para não passarem produtos vencidos ou a vencer para a população”, afirmou.
Vale ressaltar que as empresas que descumprirem as regras do projeto serão multadas em até R$ 3 mil. Essa proposta de Victor Mendes foi inspirada num acordo realizado entre o órgão de defesa do consumidor do Estado do Maranhão, e a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp), que garantiu a troca de itens vencidos, ou com divergência de preço por outro de forma gratuita.
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