A primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério
Público Federal e tornou réu nesta terça-feira (28) o deputado federal Weverton
Rocha (PDT-MA) pelos crimes de violação à Lei de Licitações e peculato (desvio
de recursos praticado por servidor público).
O deputado é
acusado pelo Ministério Público Federal de irregularidades, em 2009, quando era
secretário de Esporte e Juventude do Maranhã, na contratação de uma empreiteira
e de dispensa de licitação para a reforma de um ginásio de São Luís.
O Ministério
Público afirma na denúncia que o contrato, com dispensa de licitação, foi
fechado inicialmente em R$ 1.988.497,34. Posteriormente, destacou o MP,
Weverton Rocha assinou um termo aditivo ao contrato inicial no valor de R$
3.397.944,90.
Procurada pelo G1, a assessoria do deputado informou que ele acredita
no Judiciário e tem "plena confiança" de que, ao final da ação penal,
"ficará provado que não houve obtenção de vantagem indevida ou injusta
para ele ou para outra pessoa, não houve superfaturamento ou prejuízos ao
erário público".
"A
licitação em questão foi dispensada com base em decreto de emergência do então
governador Jackson Lago, dentro do prazo estipulado, e fundamentada pelo
parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Esportes", acrescentou a
nota.
A
denúncia
Segundo a
denúncia do Ministério Público, o deputado do PDT cometeu irregularidades ao
contratar uma empresa para a reforma de um ginásio em São Luís sem licitação.
A suspeita de
irregularidades na contratação da construtora começou a ser investigada pelo
Ministério Público maranhense, mas o caso foi enviado ao Supremo quando
Weverton Rocha assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Segundo as
investigações do MP, houve fraude no procedimento administrativo que contratou
a empresa Maresia Construtora Ltda para executar a obra. Os procuradores da
República afirmam que houve omissões, descuidos e condutas irregulares por
parte de Weverton Rocha.
A denúncia do
Ministério Público acusou Weverton de alterar contrato "de forma
ilegal", contrariando o que prevê a Lei de Licitações.
Ainda de acordo
com os procuradores da República, o dono da empreiteira contratada sem
licitação desviou dinheiro da obra para "benefício próprio" com o
apoio do então secretário.
O julgamento
No julgamento
da denúncia, a relatora do processo, ministra Rosa Weber, recomendou que o
tribunal aceitasse a acusação de violação à Lei de Licitações. A magistrada, no
entanto, rejeitou a denúncia por peculato.
Ao votar, os
ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux acompanharam Rosa
Weber em relação ao crime das licitações, mas divergiram dela sobre rejeitar a
acusação de peculato. Por maioria, Weverton se tornou réu pelos dois crimes.
Com a decisão
da Primeira Turma, será iniciada, a partir de agora, a fase chamada de
instrução processual, na qual há a coleta de provas e depoimentos de
testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação. Ao final desse processo, o STF
terá que decidir se condena ou absolve o parlamentar do PDT.
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