O Ministério Público Federal no
Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão (Ufma) o
cancelamento da matrícula de Ivana Santos Vale, estudante no curso de Medicina
no Campus Pinheiro. A aluna teve sua matrícula irregular, pois ingressou pelo
sistema de cotas de rede pública de ensino, quando na verdade cursou o ensino
médio em instituição privada.
A investigação do MPF/MA, conduzida
pelo procurador da República Juraci Guimarães, constatou que Ivana Santos Vale
apresentou, no momento da matrícula, um certificado de conclusão de curso do
Centro de Ensino Rio Amazonas, escola da rede pública estadual de ensino no
município João Lisboa (MA). Entretanto, a Secretaria de Estado da Educação –
Unidade Regional de Imperatriz informou que não consta nos registros dos
certificados da escola pública o nome da estudante e a Direção da escola
particular Centro de Ensino Upaon-Açu, em São Luís, declarou que Ivana Santos
Vale cursou regularmente nessa unidade as três séries do ensino médio entre
2009 e 2011.
Na recomendação, o Ministério Público
Federal no Maranhão requer o imediato cancelamento da matrícula da aluna Ivana
Santos Vale devido a comprovação da fraude no ingresso pelo sistema de cotas de
egressos de escola pública na Ufma – Campus Pinheiro, no 2º semestre de 2014.
Também foi determinada a instauração de procedimento de investigação criminal
para apurar eventual prática de ilícito penal.
Para o procurador da
República Juraci Guimarães as ações afirmativas por meio do sistema de cotas
para pessoas negras ou pardas que cursaram o ensino médio em escola pública
visam reparar histórica injustiça nacional e devem ser severamente reprimidas
quando utilizadas como subterfúgio para favorecimento de pessoas que não se
enquadram em seus requisitos. “O MPF/MA está passando um pente fino no vestibular
de 2014 e mais irregularidades poderão aparecer, inclusive, se outras pessoas
souberem de irregularidades semelhantes poderão denunciar no site da
Procuradoria da República no Maranhão”, disse o procurador
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