A Audiência pública – que
aconteceu ontem dia 20 no Centro de Cultura José Sarney voltou a debater temas
para melhoria do sistema prisional local, também foram debatidas questões
relacionadas à segurança pública na região. A audiência aconteceu no auditório
do Centro de Formação Cultural José Sarney e reuniu vários seguimentos ligados
ao setor de segurança pública do Estado da Região e do município de Pinheiro, provocados
pela Juíza Dra. Tereza Cristina Palhares.
Mesmo não tendo a presença de Desembargadores e Secretários Estaduais
como na primeira, que aconteceu no dia 17 de julho, os representantes das
secretarias de Administração Penitenciária (Sejap) e de Segurança; policias
Civil e Militar; órgãos locais, a exemplo da Prefeitura de Pinheiro na pessoa
do prefeito Filuca que para espanto de todos participou das duas audiências e
se mostrou interessado na busca de soluções para problemas que afligem a
população de Pinheiro e da Baixada; a Subseção da Ordem dos Advogados OAB de
Pinheiro; representantes da Câmara de Vereadores, da Promotoria e até do
deputado Fernando Furtado.
Assuntos da primeira audiência, como tráfico de drogas, efetivo
policial, conclusão da unidade prisional de Pinheiro, celeridade processual,
ações de fiscalização, estiveram novamente na pauta de debates. E todas elas
tiveram avanços que foram mostrados pelas autoridades que representavam seus
órgão e que estabeleceram metas na primeira audiência. O presídio já foi
reiniciado. Um mutirão analisou mais de 400 processos de presos da Região na
Comarca de Pinheiro. Uma grande ação da policia está sendo realizada e os
números apresentados pelo Major Osmar do 10º Batalhão da PM de Pinheiro, já mostraram
números e resultados significativos. O mutirão de saúde em parceria com a
prefeitura já foi realizado. Cursos e trabalho serão oferecidos aos presos. O
efetivo de policias deve aumentar e juízes já foram nomeados e devem começar a
trabalhar no inicio de agosto em varias comarcas que não tinham juízes.
APAC – Durante a audiência pública foi
apresentada à comunidade o funcionamento da Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados (APAC), metodologia já executada com sucesso em
outras comarcas do Estado. Segundo a juíza Tereza Palhares, a finalidade é
mostrar como funciona e buscar o apoio para a implantação em Pinheiro.
O método APAC é aplicado em consonância com a Lei de Execuções Penais e
garante o efetivo cumprimento da pena mediante uma proposta de ressocialização
com foco nas dimensões religiosa, educacional e laboral. Todo o processo são
acompanhados por representantes da Sejap e do Poder Judiciário.
Para a Juiza Dra. Teresa Palhares uma terceira audiência já estar sendo
trabalhada e outras metas que não foram ainda cumpridas serão cobradas e outros
compromissos acertados entre os órgãos serão definidos. O resultado dessa 2ª
audiência superou todas as nossas expectativas, afirmou a juíza.
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