Diversas irregularidades ocorridas na gestão da
prefeita do município de São Vicente Férrer (a 288 km de São Luís), Maria
Raimunda Araújo Sousa, motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a
ajuizar, no dia 6, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa
requerendo o afastamento imediato da gestora.
Nepotismo, uso de critérios pessoais para
contratação e exoneração de servidores, não realização de concurso público, não
pagamento dos salários e a suspensão de servidores concursados sem instauração
de procedimentos administrativos foram alguns dos atos praticados pela
prefeita, segundo o titular da Promotoria de Justiça São Vicente Férrer,
Tharles Cunha Rodrigues Alves.
De acordo com o representante do MPMA, o último
concurso público realizado no município ocorreu em 2003 e, em vez de realizar
novo certame, a prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa baixou vários decretos de
urgência para permanecer contratando servidores sem concurso.
“Em 300 dias de gestão, ocorreram várias
contratações irregulares de pessoas sem aptidão para as funções que exercem.
Isto está sendo usado como moeda de troca para beneficiar aliados e retirar
opositores do quadro funcional”, descreve o promotor.
Conforme a Ação Civil, no município, a prefeita
delibera sobre a situação funcional dos servidores sem qualquer instauração de
procedimento administrativo, o que fere o princípio da legalidade da
administração pública. Mesmo com a assinatura de Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC), com o objetivo de evitar esta prática, o acordo somente foi
parcialmente cumprido.
Os casos de nepotismo ocorridos na administração
municipal incluem o do filho da prefeita, identificado somente como Magno – que
exerce a função de tesoureiro em várias secretarias do município – e de Linda
Sousa Penha, filha da prefeita, que ocupa o cargo de secretária de Saúde do
município.
SALÁRIOS ATRASADOS – Vários servidores
municipais denunciaram ao Ministério Público o atraso no pagamento dos salários
referentes aos meses anteriores à gestão atual e em relação aos meses deste
ano. “O tema dos salários atrasados é recorrente entre as denúncias da
população e as ações civis públicas ajuizadas na Comarca”, relata o promotor.
Conforme Tharles Cunha, oMunicípio de São Vicente
Férrer continuarecebendotransferências que são
suficientesparaopagamentodosagentespúblicosmunicipais. O problema já é objeto
de uma Ação Civil Pública e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
REQUISIÇÕES SEM RESPOSTA – As várias solicitações
do MPMA referentes à correção das irregularidades nunca foram respondidas pela
prefeita. Entre os documentos que permanecem sem resposta estão dois ofícios e
um Termo de Ajustamento de Conduta (MPMA) solicitando o encaminhamento da lista
dos servidores concursados e contratados do quadro da prefeitura, entre eles,
os secretários municipais.
A prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa também nunca
atendeu às duas Recomendações emitidas pela Promotoria de Justiça de São
Vicente Férrer: uma que trata da exoneração de servidores que se beneficiaram
da prática do nepotismo e outra da adoção de providências para realização de
concurso público.
PEDIDOS – Além
do afastamento da prefeita, o MPMA requer, ainda, que os dois filhos da gestora
(contratados como tesoureiro e secretária de saúde) e quaisquer outros parentes
sejam exonerados do quadro de servidores do Município.
De acordo com a ação, por se configurar prática de
nepotismo, parentes até o segundo grau, cônjuges e companheiros não devem ser
nomeados ou designados para cargos em comissão e/ou funções comissionadas do
quadro do Poder Executivo Municipal.
Outros pedidos do MPMA são a anulação das
contratações ilegais dos funcionários públicos municipais, bem como a
condenação da prefeita ao ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos
por suas práticas irregular
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