Impacto aos cofres públicos para 2023 apenas com vencimentos dos parlamentares ultrapassa R$ 14,2 milhões. Membros da Alema têm direito ainda a diversas regalias bancadas pelo contribuinte
A remuneração dos deputados estaduais do Maranhão da nova legislatura recebeu um aumento, com o contracheque saltando de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99. O reajuste entrou em vigor em janeiro de 2023, e prevê um escalonamento em quatro parcelas, até 2025.
A partir de 1º de abril de 2023, os vencimentos serão de R$ 31.238,19. Em 1º de fevereiro de 2024, o salário será novamente reajustado e subirá para R$ 33.006,39.
Por fim, a partir de 1º de fevereiro de 2025, o salário dos deputados passará a ser de R$ 34.774,64.
O reajuste previsto para este ano é 19,2 vezes maior do que a renda média dos cidadãos maranhenses.
Segundo dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), referente ao terceiro trimestre de 2022, o salário médio da população maranhense é de R$ 1.621,00.
O aumento foi aprovado pelos parlamentares no apagar das luzes da legislatura anterior, e atende ao artigo 27 da Constituição Federal, que estabelece que a remuneração dos deputados estaduais é fixada em, no máximo, 75% do montante recebido pelos deputados federais.
O impacto total aos cofres públicos para 2023 apenas com os vencimentos dos parlamentares, sem contar acréscimos garantidos a membros da Mesa Diretora, é de mais de R$ 14,2 milhões—valor já está previsto no Orçamento da Assembleia Legislativa maranhense para este ano, de R$ 535 milhões.
Embora o mandado eletivo não garanta direito a 13ª salário, no mês de dezembro de cada ano, todos os 42 deputados da Alema recebem ainda um valor correspondente ao subsídio mensal.
Os deputados estaduais maranhenses têm direito ainda a diversas regalias bancadas pelo contribuinte.
Entre elas, a Ceap (cota para o exercício da atividade parlamentar), fixada em um valor mínimo mensal de R$ 41.779,83. Essa quantia é destinada a gastos com divulgação da atividade parlamentar, passagens, telefonia, serviços postais, locação de imóvel, combustível, entre outros.
Apesar da Assembleia Legislativa maranhense ter abandonado as atribuições próprias ao mandato parlamentar ao longo dos últimos anos, o deputado estadual tem a função de representar a população no estado. Entre as principais responsabilidades estão legislar —propondo, alterando ou revogando leis; e fiscalizar as ações do Poder Executivo, como destinação dada ao dinheiro público e cumprimento de legislações em vigor.
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