Uma decisão proferida pelo desembargador Marcelino Chaves Everton, validou a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Candido Mendes-MA.
Proferida no dia 31 de dezembro de 2022, a decisão tornou sem feito a decisão do juiz de base, que havia determinado o retorno dos vereadores Cleverson Pedro Sousa de Jesus e Jaelson de Araújo Ribeiro aos respectivos cargos.
Cassados pela câmara por não comparecerem às sessões Legislativas, os dois vereadores – acompanhados de outros 4 parlamentares, promoveram uma grande baderna durante sessão que deu posse a nova Mesa Diretora.
A decisão atendeu ao agravo de instrumento impetrado pelo então presidente e hoje vice Tayron Gabriel Sousa de Jesus.
Em suas alegações, Tayron informou que todos os atos praticados pela Câmara Municipal seguiram dentro da legalidade, sendo respeitado, inclusive, o direito de ampla defesa aos parlamentares cassados.
Com base nas alegações e respeitando o ordenamento jurídico, desembargador concedeu o pedido liminar, validando a eleição que deu posse aos vereadores Wadson Jorge (presidente), Tayron Sousa (vice-presidente), Nívea Marsônia (1ª secretária) e Joelson Praiano (2ª secretário).
Veja abaixo a decisão na íntegra:
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