O vereador de Pinheiro, Leonardo Sá (PDT), está
acumulando salários no serviço público. Considerando o subsídio de vereador— de
R$ 4 mil [fora verba indenizatória e demais benefícios] — e a remuneração de
médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — de R$ 15 mil —,
Dr. Leonardo, como é mais conhecido, estaria recebendo dos cofres públicos,
quase R$ 20 mil mensais, que incluem os cargos no executivo federal e na Câmara
de Pinheiro.
A irregularidade ocasionou a abertura de uma ação
penal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra o parlamentar
pinheirense.
A denúncia sobre a compatibilização de carga
horária do “Dr. Leonardo” foi apresentada à Justiça pelo prefeito Filadelfo
Mendes Neto, o Filuca (PMDB), no mês de julho de 2012.
INVESTIGADO NA CÂMARA
A Câmara Municipal do Pinheiro instalou uma comissão para apurar as denúncias
sobre as irregularidades cometidas pelo vereador Leonardo Sá. Um edital
convocando chegou a ser publicado no Diário Oficial do Estado. Ainda essa
semana o blog vai trazer detalhes sobre o assunto.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?
O artigo 37 da Constituição Federal, inciso 16, diz que é vedada a acumulação
remunerada de cargos públicos, exceto a de dois cargos de professor, com outro
técnico ou científico, ou empregos de profissionais da saúde.
De acordo com o texto, a proibição estende-se a
empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de
economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou
indiretamente, pelo poder público.
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