Quase passa
despercebido que na última quarta-feira 19/11, o Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão (TCE/MA), durante sessão plenária, desaprovou por unanimidade
a prestação de contas apresentada por Raimundo Nonato Costa Neto, popularmente
conhecido como Costinha, ex-prefeito de Turiaçu, relativa ao exercício
financeiro de 2009.
A decisão da Corte
de Contas estabelece também que o gestor devolva aos cofres do município a
quantia multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além do pagamento de multas que
totalizam R$ 404.442,00.
O agora ficha-suja
Costinha, é acusado de fraudar o Fundo Municipal de Saúde (FMS) do Município de
Turiaçu, em razão de prática do ato de gestão ilegal, ilegítimo ou
antieconômico, ou infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil,
financeira e orçamentária que resultou em multas, conforme demonstrado durante
o julgamento da Corte de Contas.
Entre as tantas
irregularidades cometidas pelo ex-prefeito Costinha quando esteve à frente da
administração pública no Município de Turiaçu, ainda segundo o TCE-MA, consta
também a ausência de licitação em reformas e conservação predial de cinco
escola, no valor de R$ 144,904,93; na aquisição de materiais para
desenvolvimento das atividades nas unidades escolares, no valor de R$ 78.683,09
de carteiras, no valor de R$75.000,00 na reforma de escolas, no valor de R$
1.385.176,52; na aquisição de carteiras universitárias, no valor de R$
78.650,00; na aquisição de botijões de gás, lampiões à gás, minigrafos, fogões,
arquivos, armários, cadeiras plásticas e filtros no valor de R$ 47.454,00;
reforma e conservação de escola no valor de R$ 100.746,00 e dedetização de 27
escolas no valor de R$ 73.935,00 (seção 3, item 3,3,3,4).
Costinha ainda é
acusado de irregularidades em processos licitatórios, de acordo com o Pregão n°
01/2009 no valor de R$ 1.201.569,61; na aquisição de medicamentos insumos
hospitalares e material odontológicos; Convite n° 01/2009, valor de R$
147.085,10; recuperação da captação e estação de tratamento do sistema de abastecimento
d’água e sangradouro de barragem de Paxiba; Convite n° 18/2009, no valor de R$
107.335,74, reforma de seis postos de saúde; Convite n° 19/2009, no valor de R$
76.786,81, aquisição de medicamentos; Em fornecimento de exames laboratoriais
no valor de R$ 99.985,18 e fornecimento de refeições no valor de R$
76.122,00.
E olha que as
broncas estão só começando Costinha…
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