O Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil
Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizou um pedido de
indisponibilidade dos bens da prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária
Rodrigues, por fraude licitatória e subcontratação de transporte escolar com
sobrepreço.
Estão sendo acionadas pelo mesmo motivo outras nove
pessoas, o vice-prefeito Joedson dos Santos, a secretária de Educação, Maria
Gorethi Camelo Silva, o procurador-geral do município, Raimundo Oliveira
Júnior, o vereador Erinaldo Almeida, Ana Vilma Diniz, Rômulo Figueiredo,
Erenilde Ferreira, Rosane Cadete e Sueline Fonseca. A empresa de propriedade
desta, a S.C. Fonseca – Comércio e Serviços, também é alvo da ação.
O vice-prefeito Joedson dos Santos e o vereador
Erinaldo Pinto de Almeida, que realizam serviços de transporte escolar na zona
rural do município, aparecem como beneficiários do esquema fraudulento.
De acordo com a ação, a indisponibilidade dos bens
dos demandados deve ocorrer na proporção dos danos causados ao erário, em
conformidade com os valores do contrato de concorrência da ordem de R$
660.413,25. O Ministério Público requereu ainda o bloqueio de contas-correntes,
poupanças e demais investimentos financeiros em nome dos demandados.
Na Ação Civil, a promotora de justiça Alessandra
Darub Alves, esclareceu que, a partir de um procedimento investigatório para
apurar a situação do transporte escolar na rede pública de ensino do Serrano do
Maranhão, foram constatadas diversas irregularidades como a ausência de
documentos, como o comprovante de existência de recurso orçamentário para o
pagamento do contrato e o aviso com o resumo do edital de licitação na
internet, além de vícios no contrato e no edital em desrespeito à Lei
8.666/1993, subcontratação integral do transporte escolar e fraude na
licitação.
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