
Estão sendo acionadas pelo mesmo motivo outras nove
pessoas, o vice-prefeito Joedson dos Santos, a secretária de Educação, Maria
Gorethi Camelo Silva, o procurador-geral do município, Raimundo Oliveira
Júnior, o vereador Erinaldo Almeida, Ana Vilma Diniz, Rômulo Figueiredo,
Erenilde Ferreira, Rosane Cadete e Sueline Fonseca. A empresa de propriedade
desta, a S.C. Fonseca – Comércio e Serviços, também é alvo da ação.
O vice-prefeito Joedson dos Santos e o vereador
Erinaldo Pinto de Almeida, que realizam serviços de transporte escolar na zona
rural do município, aparecem como beneficiários do esquema fraudulento.
De acordo com a ação, a indisponibilidade dos bens
dos demandados deve ocorrer na proporção dos danos causados ao erário, em
conformidade com os valores do contrato de concorrência da ordem de R$
660.413,25. O Ministério Público requereu ainda o bloqueio de contas-correntes,
poupanças e demais investimentos financeiros em nome dos demandados.
Na Ação Civil, a promotora de justiça Alessandra
Darub Alves, esclareceu que, a partir de um procedimento investigatório para
apurar a situação do transporte escolar na rede pública de ensino do Serrano do
Maranhão, foram constatadas diversas irregularidades como a ausência de
documentos, como o comprovante de existência de recurso orçamentário para o
pagamento do contrato e o aviso com o resumo do edital de licitação na
internet, além de vícios no contrato e no edital em desrespeito à Lei
8.666/1993, subcontratação integral do transporte escolar e fraude na
licitação.
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