Todas
essas 30.177 carteiras foram confeccionadas no Maranhão no período de agosto a
outubro de 2014
Somente no Estado do Maranhão mais de 30 mil
carteiras foram confeccionadas entre agosto e outubro de 2014.
Um mês antes do início da campanha eleitoral, o
Ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que carteiras de pescador,
antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem emitidas em papel comum.
A medida permitiu que, desde junho, as próprias
superintendências da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo PRB,
confeccionassem os documentos, que dão direito a salário durante os cinco meses
do defeso e outros benefícios.
As carteiras impressas em papel moeda tinham uma
marca d’água para evitar fraudes – uma proteção que as confeccionadas em papel
comum não dispõem. O PRB, ligado à Igreja Universal, comanda a pasta desde
março de 2012, quando o senador Marcelo Crivella (RJ) foi nomeado ministro. Ele
deixou o cargo para disputar o governo do Rio. O ministério é chefiado hoje
pelo pastor Eduardo Lopes, também do PRB e suplente de Crivella.
A sigla trabalha para manter a pasta no próximo
mandato de Dilma Rousseff. Das 27 superintendências, 17 estão sob a chefia de
filiados e dirigentes do partido.
No Acre, a Polícia Federal e o Ministério Público
investigam denúncia de que houve um derrame de carteiras no período eleitoral
para pessoas que não praticam a atividade pesqueira. A distribuição teria
beneficiado Juliana Rodrigues de Oliveira e Alan Rick, respectivamente eleitos
deputados estadual e federal pelo PRB. Até março, doutora Juliana, como é
conhecida, foi superintendente estadual do ministério. Ela já havia, sem
sucesso, disputado uma eleição, antes de ocupar o cargo.
A Polícia Federal já tomou depoimento de eleitores
que receberam as carteiras cinco dias antes das eleições – parte deles
assentados da reforma agrária. Eles disseram ter vendido o voto em troca do
benefício. A investigação está sob sigilo. O registro do pescador é como um
“cheque pré-datado”. O seguro-defeso, que garante salário no período em que a
pesca é proibida, só pode ser recebido um ano após a emissão da carteira. Há
exigências como comprovação por meio de relatório da atividade pesqueira. O
documento dá direito a linhas de crédito bancário e aposentadoria especial.
Dados do ministério mostram que, no Acre e no
Maranhão, o número de carteiras emitidas no período eleitoral supera o
dos demais meses.
Maranhão
De agosto a outubro, foram confeccionadas 30.177
carteiras no Maranhão, mais que as 22.581 dos sete meses anteriores do ano. A
Polícia Federal tem 14 inquéritos abertos no Estado para apurar irregularidades
no pagamento do seguro-defeso ou na distribuição de carteiras.
O Ministério Público informou que tramita um
recurso no Tribunal Regional Eleitoral relacionado à distribuição das
carteiras, também sob sigilo. O número de pescadores artesanais registrados no
País hoje é de 1.005.888. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de abril
a setembro, o número de requerentes do seguro da pesca chegou a 281 mil – foram
198 mil no mesmo período de 2013. A pasta não informou quais Estados tiveram
maior crescimento.
Ainda não se sabe se Pinheiro esta na relação das investigações
nas colônias e no sindicato. Se investigados com certeza encontrarão muitas irregularidades.
Em Pinheiro colônia e sindicato, só tem servido para fazer politicagem. Como
não se sabe o presidente do sindicato dos pescadores de Pinheiro conseguiu
tantos votos. É bom que a policia Federal investigue.
As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.
Em nota, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou
que a confecção das carteiras de pescador não era realizada pela Casa da Moeda.
Leia a
Nota do Ministério na íntegra abaixo:
O
Ministério da Pesca e Aquicultura informa que a confecção das carteiras de
pescador não era realizada pela Casa da Moeda como cita a reportagem do Estado
de São Paulo. Esta é uma atribuição do Ministério da Pesca. A Instrução
Normativa nº 45 substituiu o uso de papel moeda pelo papel Marrakesh já que em
breve as carteiras terão formato de cartão magnético com sistema eletrônico de
radiofrequência que, entre outras funções, facilitará a identificação do falso
pescador.
O
primeiro passo para poder começar a pescar é ter em mãos a carteira de
pescador, caso contrário o pescador estará exercendo a atividade ilegalmente.
Por isso, para emitir a licença o MPA não pode exigir de quem solicita a
licença uma comprovação de que exerce a atividade, pois estaria contrariando a
lei. Por se tratar de um serviço ao cidadão, a carteira de pescador não pode
deixar de ser emitida no período eleitoral.
É
importante ressaltar que o pescador só tem direito aos benefícios, como o
seguro-desemprego no período defeso (quando a pesca fica proibida), um ano após
receber a carteirinha. Para ter acesso ao benefício, o pescador tem de enviar
ainda um relatório de atividades comprovando o exercício da atividade. O
Ministério do Trabalho e Emprego, órgão responsável pelo pagamento do
seguro-desemprego do pescador, exige ainda uma série de documentos e caso o
pescador tenha outra fonte de renda, o mesmo fica impedido de receber o
benefício.
Quanto ao
número de emissões de carteira de pescador durante os meses de agosto, setembro
e outubro, o MPA esclarece que no mês de Julho as emissões foram praticamente
nulas em todo o país para a substituição do papel, de acordo com a nova
normativa. Esse acúmulo foi absorvido nos meses seguintes. De fevereiro de 2013
até o momento, cerca de 250 mil licenças foram canceladas e mais de 78 mil
estão suspensas.
O MPA se coloca à disposição para colaborar com as
investigações. Caso seja comprovada qualquer irregularidade, os envolvidos
serão responsabilizados. O Ministério também vai abrir uma sindicância para
apurar as supostas irregularidades.
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