O secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais,
Victor Mendes, garantiu o aporte de R$ 3,750 milhões para serem aplicados na
área de recursos hídricos.
Os recursos são decorrentes de contrato firmado com
a Agência Nacional de Águas (ANA), como resultado da adesão do Maranhão ao
programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão.
A adesão formaliza a transferência dos recursos, na
forma de doação condicionada à execução de metas programadas pelo Maranhão para
a gestão dos recursos hídricos, aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos
Hídricos-CONERH, em novembro último.
Os recursos serão aplicados exclusivamente na
adoção de instrumentos de gestão e ferramentas de apoio ao gerenciamento dos
recursos hídricos em âmbito estadual
“A garantia desses recursos possibilitará um salto
de qualidade na gestão estadual dos recursos hídricos maranhenses, ações essas
já aprovadas pelo CONERH. Com isso, será possível à Sema, por exemplo, promover
ações para proteger os mananciais hídricos; aperfeiçoar a rede de monitoramento
quantitativo e qualitativo de rios e bacias; investir na formação de banco de
dados relativos à disponibilidade hídrica e elaborar sistemas de apoio à
emissão de Outorga para Uso dos Recursos Hídricos”, explica o secretário Victor
Mendes.
“Além disso, será possível intensificar as ações
para o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas já existentes no
Maranhão [Munim e Mearim] e na mobilização para a formação de novos comitês”,
completou o secretário.
De acordo com o contrato, assinado na
tarde desta quinta-feira (19) pelo secretário Victor Mendes, a transferência
dos recursos ocorrerá anualmente da seguinte forma: uma parcela inicial de R$
750 mil e quatro parcelas de mesmo valor, repassadas mediante o cumprimento das
metas preestabelecidas para o ano anterior. As metas fixadas para o ano de 2013
asseguram a liberação da primeira parcela já nos primeiros meses de 2014.
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