Com a autoridade
desafiada pelas facções criminosas que dominam o maior presídio do Maranhão, o
complexo de Pedrinhas, a governadora Roseana Sarney deseja erguer 11 presídios
novos a toque de caixa. Quer fazer isso com dinheiro do BNDES —coisa de R$ 53 milhões—
e sem licitações.
Deve-se a atmosfera
emergencial à imprevidência do próprio Estado. No Maranhão, emergência
tornou-se outro nome para a imprudência. É como se o governo local, desejasse
desnudar a incompetência, cometendo-a. A administração de Roseana recebera do
Ministério da Justiça R$ 22 milhões para construir três cadeias entre 2011 e
2012.
A aplicação do
dinheiro estava condicionada à apresentação de bons projetos. Por razões que a
sensatez desconhece, o governo maranhense descumpriu as pré-condições. A verba
voltou às arcas do Tesouro. E o caos do sistema penitenciário aprofundou-se na
proporção direta do crescimento do monturo de cadáveres.
Nos últimos doze
meses, foram executados dentro dos cárceres do Maranhão 59 detentos. Numa
chacina de outubro passado, produziram-se no complexo de Pedrinhas dez
cadáveres e mais de duas dezenas de feridos. Com o cadeião de Pedrinhas sob
convulsão, Roseana decretou “situação de emergência” —que lhe permitiria agora
dispensar as licitações.
Na semana passada, arrancado
de sua inércia por um novo surto de violência no presídio de Pedrinhas (cinco
mortos, três decapitados), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
pediu explicações a Roseana por escrito. O prazo para a resposta venceu na
terça-feira.
Como não havia
expediente na Procuradoria, a data limite foi esticada para esta quinta-feira
pós-natalina. Porém, Roseana já mandou dizer que precisa de pelo menos 15 dias
para se manifestar. O procurador-geral cogita requerer no STF a intervenção
federal no Maranhão.
Há dois meses, em
24 de outubro, Roseana recebeu em sua sala representantes do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Seus
interlocutores tinham acabado de visitar o inferno de Pedrinhas. Desfiaram na
frente dela o rosário de violações de direitos humanos que haviam testemunhado.
Nesse encontro,
Roseana disse que não compactua com as atrocidades. E mencionou a intenção de
erigir os 11 presídios novos —dez no interior do Estado, um na capital São
Luís. Entre os presentes estava o juiz Douglas de Melo Martins. Vinculado ao
Tribunal de Justiça do Maranhão, Douglas está cedido ao Conselho Nacional de
Jutiça. Ele assessora a presidência do órgão, hoje ocupada por Joaquim Barbosa,
que também preside o STF.
Profundo conhecedor
das mazelas carcerárias do Maranhão, o doutor Douglas sustenta que o Complexo
Penitenciário de Pedrinhas fugiu ao controle sobretudo porque recebe presos de
todo Estado. Nessa versão, o crime organizado do interior do Maranhão passou a
disputar território dentro da cadeia com as facções criminosas da capital. Daí
a elevada quantidade de defuntos.
Contra esse pano de
fundo, Roseana acertou ao localizar em cidades do interior maranhense dez dos
11 presídios que pretende erguer. Ela prometera entregar as cadeias prontas em
seis meses. Já lá se vão dois. E não há vestígio de parede levantada. O
presídio de Pinheiro é um dos que estavam previstos para ser construído.
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