Os servidores contratados exonerados da Prefeitura de Pinheiro seguem sem receber seus salários referentes ao mês de dezembro de 2024. Mesmo após decisão judicial determinando providências para garantir o pagamento, a atual gestão municipal permanece em silêncio e não forneceu a documentação necessária para a liberação dos recursos.
No despacho da juíza, fica evidente que a administração municipal não esclareceu os detalhes da dívida nem explicou os valores apresentados, que somam mais de R$ 11 milhões. Além disso, a Prefeitura não informou quais documentos foram exigidos para o desbloqueio do saldo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), impedindo que a Justiça libere o pagamento dos trabalhadores.
Como titular da ação, a quem incumbe impulsionar o feito, REMETA-SE ao Ministério Público Estadual a fim de que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, considerando: a) a ausência de desbloqueio de valores; b) a permanência de saldo constrito; c) a necessidade de continuidade do trâmite processual.
Após, conclusos para deliberação.
Intimem-se. Cumpra-se.
Pinheiro/MA, 31 de janeiro de 2025.
ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA
Juíza de Direito Titular.”
Segue em anexo a documentação, clique no link abaixo:
A pergunta que não quer calar é: o que a Prefeitura de Pinheiro está escondendo? Por que não entrega os documentos exigidos pela Justiça para que os servidores possam receber o que é deles por direito?
Enquanto isso, centenas de famílias enfrentam dificuldades, aguardando um pagamento que já deveria ter sido feito. A Justiça já determinou os caminhos, mas a omissão da gestão municipal segue prejudicando quem trabalhou e tem direito ao seu salário.
A população exige respostas e providências IMEDIATAS!
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