sexta-feira, 15 de setembro de 2023

Prefeito de Cururupu é investigado por atrasos de repasses financeiros

 


A gestão do prefeito de Cururupu, Aldo Lopes (PSB), está sob investigação do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) em relação a supostas irregularidades no Serviço de Pronto Atendimento (SPA). A investigação teve início com base no Termo de Acordo celebrado entre o Município de Cururupu e a Santa Casa de Misericórdia. Esse acordo apontou a existência de irregularidades relacionadas ao funcionamento do SPA, especialmente no que se refere a atrasos nos repasses financeiros à Santa Casa para o adequado funcionamento do serviço.

Em resposta a essas preocupações, o Ministério Público decidiu instaurar um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar as medidas tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde para corrigir as irregularidades mencionadas no acordo. O procedimento tem um prazo inicial de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, mediante decisão fundamentada, conforme previsto no artigo 8º do Ato Regulamentar Conjunto Nº. 005/2014-GPGJ-CGMP. O propósito principal desse procedimento administrativo é subsidiar a possível adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis, caso se confirmem as irregularidades no funcionamento do Serviço de Pronto Atendimento. Para tanto, o MPMA emitiu ofícios direcionados à Secretaria Municipal de Saúde e à Santa Casa, solicitando informações e documentos que comprovem o cumprimento do acordo e as ações adotadas para resolver as questões apontadas.

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