Eleitores de todos os municípios brasileiros irão às urnas no dia 1º de outubro para escolher seus representantes nos 6.100 conselhos tutelares existente no Brasil. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão escolhidos 30.500 conselheiros entre os candidatos para os postos.
Em Cururupu, os candidatos estão se mobilizando na tentativa de conquistar os votos dos cidadãos cururupuenses. No total, 14 candidatos estão habilitados para receberem os votos e, se eleitos, exercerem a função de conselheiros tutelares. Os candidatos são: Ana Flávia Luz, nº 22; Antônio Sena, nº 40; Dalva Santos, nº 80; Leila Ferreira, nº 21; J Diniz, nº 60; Juniana Abreu, nº 51; Gedilson Santos, nº 30; Kátia Santos, nº 31; Enielson Tavares, nº 20; Joelma Sena, nº 55; Izalene Dias, nº 44; Josa da Roça, nº 33; Carlos Cesar nº 70 e Mocinha, nº 50.
Os conselheiros e conselheiras tutelares são aquelas pessoas que participam diretamente da fiscalização de todo e qualquer direito de criança e adolescente que seja violado.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
“A criação dos conselhos tutelares é uma resposta à necessidade de que houvesse representantes, em nível territorial, que pudesse não só proteger mas também pensar as demandas das crianças e adolescentes daquela região. É um mecanismo super importante para que, no dia a dia, ele possa estar zelando pelas crianças daquela região”, explica a pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Miriam Krenzinger, uma das coordenadoras do Observatório dos Conselhos.
As eleições são organizadas pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente existentes em cada município, sob a fiscalização dos Ministérios Públicos (MPs).
Neste ano, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também treinarão os mesários e cederão suas listas de eleitores para as comissões eleitorais.
O conselho tutelar tem como premissa básica ouvir e acompanhar, o cotidiano, as queixas da população em relação aos direitos infantojuvenis: o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura, à convivência familiar, à convivência comunitária.
As regras para os pleitos e requisitos para os candidatos são definidos por leis municipais, mas existem critérios mínimos nacionais, definidos pelo ECA: ter reconhecida idoneidade moral, ter pelo menos 21 anos e residir no município do conselho.
Cada conselho tem cinco membros, os quais têm mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos indefinidamente. Apesar de serem mantidos por recursos municipais, os conselhos tutelares têm autonomia em relação aos órgãos governamentais.
Ele é considerado um órgão permanente, autônomo, que tem interlocução com vários poderes, como o poder municipal executivo, o conselho municipal e também com os órgãos do sistema de justiça e de garantias do direito da criança e do adolescente.
A escolha dos conselheiros é feita por voto popular e todos aqueles que estiverem em dia com as obrigações eleitorais podem votar. Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, porém, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.
Em Cururupu, as consultas sobre o local de votação (que não é o mesmo das eleições gerais) e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Abaixo disponibilizamos os locais de votação em Cururupu, conforme dados divulgados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
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