Os municípios de Guimarães e Bequimão deram início ao processo de regularização fundiária urbana e rural, em audiências públicas realizadas na sexta-feira (22). Os eventos contaram com a participação dos prefeitos, vereadores e integrantes do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça, além da presença maciça da população dos dois municípios. Em Guimarães, inicialmente, entre os bairros que serão contemplados estão Nova Vila, Vila São José e Vila Margarete, beneficiando cerca de 200 famílias.
Na audiência em Guimarães, estiveram presentes representando a Corregedoria Geral da Justiça Odilene Sousa e Robert Souza da Silva, membros do Núcleos de Governança Fundiária. Os municípios de Guimarães e Bequimão pertencem ao Polo de Pinheiro e participaram, no último mês, de assinatura de acordos de cooperação técnica, realizado com 31 prefeituras maranhenses, por meio do Projeto “Registro para Todos”, de regularização fundiária urbana e rural, a ser executado em parceria com os cartórios de registro de imóveis nos municípios. A audiência pública em Guimarães foi na sede da Prefeitura.
A Corregedoria Geral do Poder Judiciário do Maranhão (CGJ-MA) formalizou no dia 29 de agosto, acordos de cooperação técnica com 31 prefeituras maranhenses, por meio do Projeto “Registro para Todos”, de regularização fundiária urbana e rural, a ser executado em parceria com os cartórios de registro de imóveis nos municípios. O evento integrou a Semana do Solo Seguro, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o país, de 28 de agosto a 1º de setembro de 2023.
Na oportunidade, o prefeito de Bequimão parabenizou os prefeitos e prefeitas pela adesão ao projeto e disse que muitos prefeitos tomaram conhecimento da REURB pelo Poder Judiciário. “Com a chegada do Judiciário, chamando essa responsabilidade, como indutor dessa discussão, tendo como signatários, o governo do Estado, cartórios, Federação dos Municípios e consórcios municipais, é necessário que venha também para essa discussão a assembleia legislativa e a bancada federal também”, observou.
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