OAB dá prazo de 15 dias para governo nomear concursados da PM no Maranhão

Caso prazo não seja cumprido, ordem promete ingressar com Ação Civil no caso. Atualmente, mais de 1700 soldados foram aprovados, formados, mas não foram nomeados na PM.

Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão entra na Justiça contra Decreto Estadual que condiona cumprimento de decisões judiciais — Foto: Divulgação/OAB-MA

G1/MA – A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) deu 15 dias para que mais de 1700 soldados concursados sejam nomeados na polícia militar pelo Governo Estadual. O prazo é para que a situação seja resolvida administrativamente.

Caso não haja cumprimento, a OAB promete ingressar com uma Ação Civil Pública em favor dos concursados.

"O que tiver que acontecer vai ser feito dentro desses 15 dias. Se não chegarmos ao resultado concreto, no 16º dia ajuizaremos a ação" afirmou o procurador João Bispo Serejo.

O concurso para novos policiais militares foi realizado em 2017. Quem fez o concurso precisou se submeter a um curso de formação realizado em tempo integral. Muitos alegam que precisaram deixar o emprego para a dedicação exclusiva ao curso e não conseguiram voltar ao mercado de trabalho.

No total, mais de 3 mil soldados foram capacitados, mas, até o momento, aproximadamente 1300 foram efetivados na função. Durante esse tempo, os que aguardam nomeação já fizeram manifestações e acamparam em frente ao Palácio dos Leões, mas não houve avanço.

Nesta segunda-feira (27), uma audiência pública realizada na OAB-MA discutiu formas da entidade atuar em favor dos soldados não-nomeados. O deputado estadual Adriano Sarney (PV) apresentou um abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas colhidas por uma petição pública para pressionar o governo a realizar as nomeações.

Audiência pública foi realizada na OAB-MA na tentativa de ajudar os concursados da PM que não foram nomeados no Maranhão — Foto: Reprodução/TV Mirante

"Estamos trazendo esse abaixo-assinado aqui para a OAB para fazer parte da peça que será elaborada pela OAB para forçar o governo do estado a chamar esses concursados. Sabemos a necessidade de aumentar a força policial, de diminuir a violência no nosso estado", declarou o deputado.

O Governo do Maranhão informou que todos os aprovados para as vagas oferecidas foram nomeados e estão em exercício, e que os aprovados do cadastro de reserva serão chamados progressivamente durante a validade do concurso, de acordo com a necessidade do serviço e a disponibilidade financeira.

O Governo disse ainda que a autorização orçamentária para nomeação de servidores públicos é válida para todo o ano de 2019 e que a concretização depende da confirmação ou não da arrecadação, fator que é medido ao longo do exercício financeiro.