Tucano conseguiu o direito de ficar preso sem ter de colocar uniformes e Justiça proibiu o uso de algemas
Leonardo Augusto, especial para O Estado, O Estado de S.Paulo
O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) se entregou à Polícia Civil de Minas Gerais na tarde desta quarta-feira, 23. Por determinação da Justiça, ele não vai para uma prisão comum. O tucano conseguiu na Justiça o direito de ficar preso em unidade da Polícia Militar de Minas Gerais sem a necessidade da utilização de uniforme do sistema prisional do Estado. A decisão é do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte. A Justiça ainda proibiu o uso de algemas.
Azeredo foi considerado foragido na manhã de quarta-feira, 23. Os defensores do ex-governador e a Polícia Civil negociavam desde a noite da terça-feira as condições para ele se apresentar após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negar o último recurso cabível na condenação do tucano a 20 anos e um mês de prisão no mensalão mineiro.
No despacho, o juiz da Vara de Execuções Penais afirmou que "a situação é inédita, nunca vista anteriormente em Minas Gerais, ou seja, a prisão de um ex-chefe de Estado. Além de ex-governador, o sentenciado possui vasta participação na vida política nacional por força de democrática escolha popular, sendo inegável o respeito que se deve dispensar a esta vontade, outrora exercida, e por isto mesmo há regramento próprio de proteção a pessoas que desempenharam funções relevantes na República".
Ainda segundo a decisão, Azeredo tem status de ex-chefe de Estado e, por isso, pode ser colocado em uma prisão diferente. "O ex-governador reclama segurança individualizada, bem como tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a Sala de Estado Maior, que deverá estar instalada no Comando de Batalhão Militar".
"As unidades penitenciárias mineiras passam por problemas de toda sorte. Na região metropolitana, as masculinas encontram-se com centenas de pessoas (e, em alguns casos, milhares) em cumprimento de pena", diz o magistrado.
O juiz determinou também que a chefia do Batalhão disponibilize agentes carcerários para apoiar e atender Azeredo, além de cadastrar a família do ex-governador mineiro para visitas. A decisão livrou ainda o político do uso de uniformes prisionais e proíbe o uso de algemas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário