O Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão – Sinpol-MA repudia o desvio de finalidade que se tornou o programa “Pacto pela Paz”. Um release encaminhado para a imprensa informa a solenidade de posse dos Conselheiros Comunitários pela Paz de Timon, nesta sexta-feira, 18, com a presença do secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, além de outras autoridades da pasta e do Poder Executivo Municipal.
O governo está enganando o cidadão
Sobre a série de ações do “Pacto Pela Paz” para reestruturação da Segurança, entre eles, a contratação de mais policiais, promoções, investimentos em formação profissional, tecnologia e infraestrutura, é preciso esclarecer que a frota da Polícia Civil permanece em sua maioria sucateada, as delegacias estão caindo aos pedaços, os equipamentos das unidades policiais são antigos, nomeações, de fato, ocorreram, com a farra dos capelães que ingressaram sem a via Constitucional do concurso público.
O governo não investe na Polícia Judiciária, deixando-a sucateada, com péssima ou nenhuma estrutura, além da falta de efetivo. O Orçamento da Segurança Pública – a parte que cabe à Polícia Civil – não chega nem a 1% do orçamento total nessa área, entre outras penúrias tão exploradas pela direção sindical ao longo da atual gestão. O programa em “execução” não melhorou segurança no Maranhão.
Apesar de alardear os bons atos da polícia, realizados, aliás, por conta do profissionalismo de seus integrantes e nunca por conta de algum incentivo do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino não tem como ocultar a falta de valorização da Polícia Civil e a consequente desmotivação dos servidores da Segurança e, mais ainda, o sucateamento a que submeteu a Polícia Investigativa.
O trecho da matéria que diz “O diálogo com a população… é uma das vertentes do programa social…”chega a ser “debochado”.
Ora, um governo que exclui as entidades de classe do Conselho de Polícia Civil, não pode ser considerado um governo democrático. Democracia exige a participação de todos os setores envolvidos na política de defesa da sociedade. Mas o governo, que se diz progressista, não prioriza o diálogo com todas instituições representativas existentes no Estado.
Por fim, é importante fazer as seguintes indagações: o programa “Pacto pela Paz” é um projeto eleitoreiro, fantasioso, cujo único objetivo seria cooptar votos no interior do Estado? Afinal, para que serve o “Pacto pela Paz, se o ESTADO não faz por quem primeiro a promove?
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