Você conhece a Lei Estadual de Compensação Ambiental (Lei Estadual 9.413/11)? Pois é, ela foi criada durante a gestão do deputado federal Victor Mendes, em 2011, à frente da Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão.
A iniciativa, voltada para captação de recursos, visa a preservação da flora e fauna. Funciona da seguinte forma: cada novo empreendimento particular, seja uma fábrica de construção, pasto ou plantação, precisa compensar ao Estado o valor de 0,5% do gasto total da obra. Esses valores arrecadados se transformam em investimentos importantes como, por exemplo, novos parques, fiscalização, educação ambiental, pesquisas voltadas para a preservação, manejo e uso consciente dos recursos naturais.
E qual a garantia de que esse dinheiro será bem empregado? É bem simples. O Fundo Estadual de Unidades de Conservação, outro sistema que Victor Mendes idealizou, é todo gerenciado com transparência em suas operações. Toda a população, assim como órgãos federais, tem acesso às informações, investimentos e programas.
Região alagada em Pinheiro
Gestão de qualidade e com muita transparência. Esse legado deixado por Victor Mendes no meio ambiente é exemplo para todo Brasil.
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