O presidente da Assembleia Legislativa,
Humberto Coutinho, iniciou o cumprimento do acordo feito com a Justiça e
entregou ao titular da Vara de Interesses Coletivos, juiz Douglas de Melo
Martins, a relação da folha de pagamento, com o nome de todos os deputados e
servidores, especificando os vencimentos. A listagem entregue na última
quarta-feira (27), por volta das 18 horas, está organizada em ordem alfabética
e traz o nome de funcionários efetivos e comissionados.
Apesar de apontar o número total de
funcionários, o documento não traz o cargo que a pessoa exerce na Assembleia
nem o local de exercício, como exige a Lei da Transparência. Na relação obtida
com exclusividade pelo Blog do Antônio Martins não foi especificado o local de
trabalho de cada funcionário. De acordo com a Lei Complementar 131/2009 –
lei da Transparência – que determina que sejam disponíveis, em tempo real,
informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, todos os órgãos dos três
poderes no estado devem divulgar, mensalmente, a relação de seus servidores.
Apesar da legislação em vigor, a Assembleia nunca publicou a listagem completa.
No documento fornecido ao judiciário também só foi divulgado o nome dos funcionários
e os salários, mas os cargos e o local de exercício dos servidores não aparecem
na listagem.
SALÁRIOS DE R$ 800 A R$ 28 MIL – No arquivo obtido pelo blog consta uma
lista atual de funcionários com salários que variam entre R$ 880,00 a
28.205,30. De posse da lista de todos os deputados e servidores, agora o
Ministério Público, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, vai
analisar o documento para investigar a possível existência de mais de 200
funcionários “fantasmas” na Casa. Mais dois itens do tratado ainda precisam ser
cumpridos.
BAIXE O ARQUIVO – O blog obteve a lista dos salários da
Assembleia e torna os dados públicos para consulta pela primeira vez. O maior
valor de remuneração bruta no mês foi do servidor Aristides Lobão Neto, da
Consultoria Legislativa, um dos órgãos de consultoria e assessoramento da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
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