CONCURSO PÚBLICO? Nível médio ganhará mais que superior e cargos fora da realidade do município, assim é o PL enviado a câmara municipal sem pé e sem cabeça no MA

 

O prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo parece ainda não ter se encontrado no comando do executivo municipal, recentemente o prefeito enviou ao legislativo municipal o Projeto de Lei (PL) para ser analisada pelos vereadores, o portal SlzMa obteve acesso com exclusividade ao PL referente ao concurso público do município enviado a câmara municipal, revelando uma série de falhas graves que levantam sérias preocupações sobre a transparência e a integridade do processo seletivo proposto.

O PL está gerando preocupações significativas devido a falhas graves que incluem salários desproporcionais e a inclusão de cargos que parecem desconexos com a realidade do município de Alcântara.

Um dos pontos mais alarmantes identificados no PL é a proposta de salários em que funcionários de nível médio receberiam remunerações mais altas do que aqueles com nível superior de escolaridade. Essa disparidade salarial levanta sérias questões sobre a lógica por trás das remunerações propostas e sugere uma falta de alinhamento com os padrões tradicionais de mercado e de justiça salarial.

Além disso, a inclusão de certos cargos que parecem fora da realidade do município de Alcântara tem gerado perplexidade entre os legisladores e a população. Cargos que não se encaixam nas necessidades ou demandas locais levantam dúvidas sobre a eficácia e a relevância dessas posições dentro da estrutura administrativa municipal.

Essas falhas no PL do concurso público refletem a necessidade urgente de uma revisão completa por parte das autoridades competentes. É essencial que o texto do projeto seja ajustado para garantir a equidade salarial entre os diferentes níveis de escolaridade e para garantir que os cargos propostos atendam às verdadeiras necessidades e prioridades da comunidade de Alcântara.

O SlzMa junto com um jurista fez uma análise minuciosa do PL revelou uma série de falhas e lacunas que levantam questionamentos sobre a transparência e a eficácia do processo seletivo proposto. Entre as principais falhas identificadas destacam-se:

1. necessidade e alocação das vagas e prática equivocada de concursar carreiras que inclusive cairão em desuso e são terceirizadas na atualidade.
2. Omissão de Procedimentos Essenciais: O PL não estabelece de forma clara e objetiva os procedimentos que serão adotados durante todas as etapas do concurso, como inscrição, aplicação das provas, análise de recursos, entre outros, o que gera incertezas sobre a condução adequada do processo seletivo.
3. Possíveis Brechas para Irregularidades: A falta de detalhamento nos procedimentos e critérios de avaliação pode abrir brechas para possíveis irregularidades e favorecimentos, comprometendo a lisura e a equidade do processo seletivo.                                                                                                                                       Veja o PL aqui!