BRASÍLIA – A delação da Odebrecht atingiu os cinco ex-presidentes da
República vivos: Dilma Rousseff (PT), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando
Henrique Cardoso (PSDB), Fernando Collor (PTC) e José Sarney (PMDB). Apenas
Collor tem direito ao foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi
aberto mais um inquérito contra ele. Como os outros não ocupam cargo público, o
relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, determinou o envio de
indícios contra os quatro a outras instâncias do Judiciário. A delação também
atingiu 12 governadores – entre eles, o do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
Os nove governadores citados pelos ex-executivos da Odebrecht deverão
ser investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o foro indicado
para processar ocupantes do cargo. Além de Pezão, estão nessa lista Geraldo
Alckmin, de São Paulo; Paulo Hartung, do Espírito Santo; Fernando Pimentel, de
Minas Gerais; Beto Richa, do Paraná; Flávio Dino, do Maranhão; Marconi Perillo,
de Goiás; Raimundo Colombo, de Santa Catarina; Marcelo Miranda, de Tocantins.
Há outros três governadores na lista de inquéritos abertos no STF por
Fachin: Renan Calheiros Filho, de Alagoas; e Tião Viana, do Acre; Robinson
Faria, do Rio Grande do Norte. Como os três são investigados com parlamentares,
ganharam, por tabela, o direito de serem processados na mais alta corte do
país. Os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho e Sérgio
Cabral também foram alvo de petições enviados a instâncias inferiores, por serem
citados pelos ex-executivos da Odebrecht. José Roberto Arruda, que governou o
Distrito Federal, está na mesma situação.
Ao todo, Fachin enviou 201 petições a outras instâncias do Judiciário.
Os juízes que receberão o material decidirão se abrem ou não inquéritos para
apurar os indícios apontados pelos delatores. A petição sobre Fernando Henrique
foi enviada para a Justiça Federal em São Paulo. Há petições sobre Lula
encaminhadas à Justiça Federal em São Paulo e no Paraná, além do STJ. Os
indícios contra Dilma irão para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.
Isso porque os fatos estão atrelados à suposta participação do ex-ministro
Edinho Silva, que hoje é prefeito e tem direito ao foro no TRF.
SIGILO
Não foi divulgado o teor das petições – portanto, não se sabe quais
indícios foram mencionados contra os ex-presidentes ou os governadores. Diante
do nome de Lula existe uma menção à Angola, que remete à suposta atuação de
Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com
o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para a realização de obras
de engenharia ao país africano.
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