O Ministério Público do Maranhão, por meio da
Promotoria de Justiça de Bacuri, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o
Estado do Maranhão, na qual pede que a Justiça determine a imediata nomeação de
delegados, agentes e escrivães de polícia para atuar nos municípios de Bacuri e
Apicum-Açu. Além disso, foi pedido que as delegacias de polícia dos municípios
sejam dotadas de estrutura predial adequada.
Na ação, a promotora de justiça Alessandra Darub
Alves aponta que os índices de violência e criminalidade estão em crescimento
acelerado nos dois municípios, desproporcional ao desenvolvimento e crescimento
populacional. Bacuri conta com apenas um delegado e um investigador de polícia.
Apicum-Açu, por sua vez, não conta com nenhum policial civil. O delegado de
Bacuri atua também no termo da comarca, “sem qualquer respaldo formal e apenas
por dever moral”.
Diante desse quadro de carência de policiais, falta
policiamento ostensivo e investigação policial adequada, o que leva à
impunidade e ao descrédito da população, que deixa de registrar as ocorrências.
“É inadmissível que uma população de quase 35 mil habitantes conviva em
situação constante de temor, pavor, insegurança e em evidente ameaça à paz social
por omissão do Estado do Maranhão”, observa a promotora de justiça.
O Ministério Público requer a concessão de liminar,
determinando a lotação de três investigadores e um escrivão em Bacuri e de
quatro investigadores, um escrivão e um delegado para o município de
Apicum-Açu. No pedido, a promotoria ressalta a necessidade de que todos sejam
servidores concursados.
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