O
secretário estadual de Meio Ambiente, Victor Mendes, firmou com o prefeito de
Pinheiro, Filuca Mendes (PMDB), um convênio no valor de R$ 4.135.000,00 (quatro
milhões e cento e trinta e cinco mil reais). A parceria com o pai foi publicada
no Diário Oficial do Estado, datado de 11 de fevereiro de 2013.
O convênio, que tem como partes o governo do
Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
(Sema), cujo titular é Vitor Mendes, e a prefeitura de Pinheiro. O convenio prevê
a “implementação de infraestrutura de uso público na Área de Proteção da
Baixada Maranhense com o objetivo de promover a gestão dos meios para
desempenhar a contratação de estudos, projetos e gerenciamento de obras de
interesse da Sema”.
Segundo o Diário Oficial, o prazo de vigência do
contrato é de 18 meses, contados da assinatura realizada no dia 07 de fevereiro
de 2013. O convênio foi assinado pelo secretário adjunto de Licenciamento da
Sema, José Jânio de Castro Lima, que, segundo o Diário Oficial, à época estava
em exercício.
O secretário de Meio Ambiente, Victor Mendes
explicou que o convênio, no valor de R$ 4 milhões com a prefeitura de Pinheiro
faz parte de um projeto de implantação de infraestrutura e gestão da área de
proteção ambiental (APA) da baixada maranhense, iniciado em 2011. De acordo com
ele, o convênio ainda não foi liberado por inadimplência deixada pela gestão
anterior, do ex-prefeito José Arlindo.
Mendes frisou que vários outros municípios estão
incluídos, além de Pinheiro. “A baixada necessita de grandes investimentos.
Vale enfatizar que o projeto abrange outras cidades do Maranhão com APA, como
São Luís. A Área de Proteção Ambiental do Itapiracó, por exemplo, receberá
grandes investimentos. Cada município receberá um pedaço dos recursos, mas
somente aqueles de área de proteção ambiental”, afirmou.
O titular da Sema assegurou que o convênio que não
foi assinado por ele (à época em férias de 20 dias) é legal e seguiu todos os
trâmites. “Passou pela Câmara de Compensação Ambiental, órgão interno da SEMA
de natureza consultiva e deliberativa. Isso se dá desde 2011 e eu vim dando
seguimento aos ritos processuais. No caso de Pinheiro, foi inclusive enviado
último ofício no dia 31 de outubro de 2012 ao prefeito Zé Arlindo. Não
obtivemos respostas”, concluiu Victor Mendes.
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