Uma denúncia com base em documentos públicos aponta o possível exercício ilegal da advocacia por parte de Jonatas Costa Araújo, servidor vinculado à Prefeitura Municipal de Carutapera, no Maranhão. Conforme a folha de pagamento do município, Jonatas ocupa o cargo de advogado, função que, de acordo com a legislação brasileira, é privativa de bacharel em Direito com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No entanto, segundo a denúncia, Jonatas Costa Araújo não possui registro na OAB, requisito indispensável para o exercício da advocacia. A situação ganhou ainda mais repercussão após o próprio servidor admitir publicamente, em comentário feito nas redes sociais, que não possui interesse em realizar o exame da Ordem, apesar de ser formado em Direito desde 2015.
“Ainda não passei na OAB porque não tenho interesse em fazer. Sou formado desde 2015 e não tenho interesse”, afirmou Jonatas ao comentar a reportagem.
O caso foi revelado com exclusividade pelo blog Passando a Limpo, que destacou ainda um possível contexto de nepotismo cruzado e tráfico de influência. Jonatas Costa Araújo é filho da vereadora Irandecy Nadja Araújo Costa Feitoza, parlamentar em exercício e integrante da base aliada do atual prefeito de Carutapera.
De acordo com entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação de parentes para cargos públicos, especialmente quando envolve troca de favores entre agentes políticos, pode caracterizar nepotismo cruzado, prática vedada pela Constituição.
A denúncia aponta que, mesmo diante da repercussão do caso e da admissão pública da ausência de registro na OAB, Jonatas continua exercendo a função e recebendo como advogado, o que pode configurar ilegalidade administrativa e violação às normas que regem o serviço público.
Até o momento, a Prefeitura de Carutapera e a vereadora citada não se manifestaram oficialmente sobre o caso. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
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